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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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O leiloeiro deve ser cadastrado, no eproc, como PERITO tipo LEILOEIRO.
Mas atenção: antes de realizar este procedimento, verifique se o leiloeiro já não está cadastrado. Cadastros duplicados impossibilitam ao usuário a atuação no sistema.
Proceda da seguinte forma:

1. Verifique se o leiloeiro já está cadastrado no eproc:

  1. No “menu lateral”, na aba “Usuários”, selecione a opção “Gerenciamento de Peritos”. Será aberta a tela “Usuário Perito”.
  2. No campo “Filtro por nome”, digite o nome completo do perito e clique no botão [consultar]. Estando cadastrado, o resultado da pesquisa trará o nome, o login, o tipo de perito e localidade em que atua.
  3. Para incluir uma localidade de atuação:
    • Na coluna “Ações”, clique em “Alterar localidade”.
    • Selecione a localidade desejada e clique no botão “Salvar”.

2. Caso o leiloeiro não esteja cadastrado, antes da nomeação proceda da seguinte forma:

  1. No “menu lateral”, na aba “Usuários”, selecione a opção “Cadastro de Usuários”.
  2. Localize a pessoa a partir de seu CPF. Caso a pessoa não esteja cadastrada no sistema, deverá ser realizado o cadastro completo do perito/leiloeiro, na tela “Cadastro de Pessoa Física”, que será aberta automaticamente.
  3. Informe os dados para o usuário. Em “Tipo de Usuário”, escolha “PERITO”. Será aberta uma nova janela.
    • Escolha a opção "Leiloeiro".
    • Clique no botão [Fechar]. O sistema volta à tela anterior.
  4. Complete o campo “Sigla” com a UF e o número do registro. Dica: copie para a área de transferência este login, pois será necessário na próxima etapa.
  5. Clique no botão [Incluir].

Agora que o leiloeiro está cadastrado, devem ser indicadas as localidades em que o leiloeiro irá atuar:

  1. No “menu lateral”, na aba “Usuários”, selecione a opção “Gerenciamento de Peritos”;
  2. Clique no botão “Novo”. Será aberta a tela "Cadastro de Peritos especialização/localidade";
  3. Informe o “Login”, se “Recebe perícia”, “Tipo de perito” e a “Especialidade”.
  4. Indique a localidade em que o perito/leiloeiro atuará
  5. Clique no botão “Salvar”.

Outras informações sobre o cadastro

  • O cadastro pode ser feito a pedido do perito/leiloeiro a qualquer tempo pela unidade judicial ou a partir de sua nomeação pelo magistrado para atuar em um processo judicial.
  • Feito o cadastro do leiloeiro, a pedido ou em razão de sua nomeação, a unidade deve fazer contato por telefone ou e-mail, para informar acerca do cadastro e nomeação, bem como fornecer o nome de usuário (login) e senha de primeiro acesso ao sistema (usuário é o login; a senha é este mesmo login).