Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

Documento criado em 02/09/2020

I) Informar Cargo Competência:

  1. No Menu Textual, escolha Gestão de Mandados > Cadastros > Cargo Competência. Será aberta a tela "Listar Cargo Competência".
  2. Clique no botão [Novo]. Será mostrada a tela "Incluir Cargo Competência".
  3. Confirme a seleção do Órgão, digite o número do cargo ocupado pelo Oficial de Justiça da infância e juventude.
  4. Clique no botão [Buscar]. Serão listados os cargos.
  5. Selecione na coluna "Ações" o cargo desejado.
  6. Selecione, mais abaixo da tela, a competência deste cargo.
  7. Marque a opção "Cargo Exclusivo", se o Oficial de Justiça da infância e juventude cumpre com exclusividade os mandados da competência indicada.
  8. Clique no botão [Salvar].

É possível selecionar mais de uma competência exclusiva para o cargo, por exemplo, Fazenda Pública – JIJ e Cível JIJ, repetindo-se o procedimento acima.

II) Informar Cargo Zona:

  1. No Menu Textual escolha a opção > Gestão de Mandados > Cadastros > Cargo Zona. Será aberta a tela "Cargos da Zona".
  2. Clique no botão [Novo].
  3. Confirme a seleção do Órgão, digite o número do cargo ocupado pelo Oficial de Justiça da infância e juventude, clique no botão ‘Consultar’ e selecione na coluna [Ações] o cargo desejado.
  4. Digite a "Zona (Sigla/Nome)" da zona em que o oficial atuará
  5. Clique no botão ‘Consultar’ e selecione na coluna [Ações] a zona desejada.
  6. Marque a opção "Participação na Distribuição", se o Oficial de Justiça da infância e juventude participa da distribuição dos mandados dessa zona.
  7. Clique no botão [Salvar].

É possível cadastrar mais de um Oficial de Justiça na mesma zona. Nesse caso, os mandados serão sorteados entre eles.

Os Oficial de Justiça da infância e juventude devem ser incluídos em todas as zonas cadastradas na Comarca para as quais estejam designados. O critério para recebimento dos mandados será o cadastramento da competência relacionada ao JIJ.