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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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O cadastro da conta bancária dos Oficial de Justiça para recebimento/destinação de despesas de condução é realizado no sistema Themis 1G e replicadas, automaticamente, para o sistema eproc.

Como cadastrar uma nova conta bancária:

  1. No sistema Themis 1G > acessar o menu Contadoria > Opções Especiais > Contas Bancárias. Será aberta a tela de cadastro de novas contas.
  2. Na tela “Contas Bancárias” > clicar em Novo > Tipo de Conta “Oficial de Justiça” > informar os dados de Agência, Conta corrente, CPF do titular e nome do titular > clicar em “OK”.

O regramento administrativo aplicado é o disposto no Ofício-Circular nº 004/2011-DG no que couber.