Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

O cadastro de partes deve ser realizado preferencialmente com o CPF. Lembrar que o eproc busca informações da Receita Federal a partir do CPF.
Quando se inclui a mesma parte com CPF e sem CPF, em processos diferentes no eproc, são criados dois registros distintos. Não há como unificar estes registros, como acontece no sistema Themis.
A existência de mais de um registro para a mesma pessoa, uma com CPF, outra sem, pode ser constatada pela qualificação. Se isto acontecer, inclua a parte com CPF no processo em que ela não tem o CPF registrado. Após, excluir a parte sem CPF deste processo.