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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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1. No painel ‘Mandados do Oficial’, selecione o tipo de mandado que deseja certificar, clicando no número da coluna ‘Plantão’, ‘Prioridade’ ou ‘Normal’. Será aberta uma nova tela ‘Mandados’, com a lista de mandados recebidos pendentes de cumprimento.

2. Selecione o mandado que deseja certificar e, na coluna ‘Ações’, clique no ícone "Certificar Mandado’. Será aberta a tela ‘Certificar Mandado’.

3. Marque o resultado do mandado na caixa [Resultado], indicando o número de diligências realizadas na caixa [Diligências] e informando se o endereço da parte está ativo ou inativo nos botões ‘Ativo’ ou ‘Inativo’.

4. Redija a certidão, clicando em ‘Digitar Documento’. Será aberta uma nova tela.

5. Na caixa ‘Texto Inicial’, selecione o ‘Tipo de documento/Modelo’: ***CERTIDÃO***; e clique no botão [Prosseguir]. Será aberta uma nova tela para redação da certidão.

6. Digite o texto e finalize com seu NOME e DATA.

7. Clique no botão [Salvar e Sair].

Para anexar documentos à certidão, proceda da seguinte forma:

1. Na caixa [Documentos], clique em ‘Escolher arquivo’.

2. Localize e selecione o arquivo que será anexado à certidão (podem ser selecionados diversos formatos de arquivo, observando-se as extensões aceitas pelo sistema).

3. Clique em ’Abrir’.

4. Indique o ‘Tipo’, selecione o nível de sigilo e descreva ‘Observação’, se for o caso.

5. Clique em ‘Confirmar seleção de documentos’.

6. Caso seja necessário adicionar mais documentos, clique em ‘Adicionar mais Documentos’.

7. Para finalizar, clique no botão [Certificar].

DICA: Após a devolução do mandado, havendo a necessidade, é possível complementar a certificação da seguinte forma:

Consulte o mandado desejado e, na coluna ações, clique em “Complementar Certificação de Mandado”. Preencha o campo “Observação”, inclua o documento desejado, digite nova certidão, se for o caso e clique em “Complementar”. A ação gerará um evento de certidão no processo.