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Atualizado em 18/09/2020.

Para cumprimento de citação e/ou intimação, no âmbito do TJRS, deve ser expedido mandado para a comarca de destino, dispensada a expedição de carta precatória.

A tramitação é possível mesmo que a comarca de destino não possua eproc habilitado na matéria (Cível/ Fazenda Pública/Crime/JIJ), pois o mandado é remetido diretamente ao Oficial de Justiça.

Não são devidas custas de carta precatória, porque se trata de mandado. Todavia, deve ser recolhida  a despesa de Condução do Oficial de Justiça no valor de 3 URCs, independentemente do endereço, ressalvada eventual concessão de AJG (art. 490 da CNJ-CGJ, §9º, incluído pelo Provimento nº 037/2020-CGJ).

Esta possibilidade está prevista no item 22 do Ofício Circular nª 77/2019-CGJ.

Plantão

Caso se trate de mandado a ser cumprido pelo plantão, o servidor da unidade de origem deve contatar por telefone o servidor de plantão da comarca de destino, a fim de que o mandado seja redirecionado ao Oficial de Justiça plantonista.

As informações sobre os Plantões podem ser acessadas em: https://www.tjrs.jus.br/novo/comunicacao/fale-conosco/plantoes/.

Zoneamento dos endereços

O zoneamento dos endereços segue sendo feito na própria comarca e seguindo as regras dispostas na Portaria expedida pela Direção do Foro.

 

Para a expedição do mandado, veja o roteiro Expedir Mandado.