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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Após o pré-cadastramento do processo, providenciar a sua digitalização integralmente, de capa a capa, frente e verso (quando contiver informação), em arquivo no formato PDF (Portable Document Format).

Orientamos para uso da resolução mínima de 150 e máxima de 300 DPI´s (dots per inch), padrão bitonal (preto e branco), a não ser que a imagem em colorido seja fundamental à peça/documento/processo.

INDEXAÇÃO/PARTICIONAMENTO:

  • Concluída a digitalização de todo o processo em um arquivo único, deve ser feita a sua indexação:
    • por blocos de peças (inicial e documentos, contestação e documentos, denúncia e inquérito etc.) ou,
    • de forma simplificada, independente da matéria, em arquivos de 50 em 50 páginas (ou menor, apenas se necessário, em razão do tamanho do arquivo máximo suportado no eproc, de 11MB)
  • Na indexação simplificada por páginas os  blocos devem ser salvos como:
    • 1. processo judicial - parte 1,
    • 2. processo judicial - parte 2,
    • 3. processo judicial - parte 3.
  • O salvamento com a ordem numérica é de extrema importância para a juntada deste bloco de documentos nesta ordem.
  • Para a divisão dos arquivos de 50 em 50 folhas recomendamos o uso do Particionador Desktop TJRS
    • configurar o tamanho máximo do arquivo, no primeiro uso, para 11MB.

Não se aplica a indexação simplificada para os processos de competência delegada, que continuam com a indexação por blocos de peças.

Demais informações e instruções constam no Manual de Digitalização de Processos Judiciais.

Quando o último ato do processo for um despacho ou decisão este deverá ser salvo e juntado em evento separado, posterior ao de "Juntada de íntegra do Processo" para possibilitar que a parte consiga agravar, se for o caso.

O sistema eproc aceita os seguintes tipos de arquivos e tamanhos:

Os formatos permitidos são os seguintes:
Documentos: PDF, HTM e HTML (Tamanho máximo = 11MB)
Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 73MB)
Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (Tamanho máximo = 11MB)
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 73MB).

atualizado em 03/03/2021