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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Após o cadastramento do processo, providenciar a sua digitalização integralmente, de capa a capa, frente e verso (quando contiver informação), em arquivo no formato PDF (Portable Document Format).

Recomenda-se a resolução mínima de 150 e máxima de 300 DPI´s (dots per inch), padrão bitonal (preto e branco), a não ser que a imagem em colorido seja fundamental à peça/documento/processo.

O processo digitalizado deve obedecer a divisão mínima em blocos, conforme abaixo:

DOCUMENTOS DENOMINAÇÃO PARA INDEXAÇÃO DENOMINAÇÃO PARA JUNTADA NO EPROC
1º- Petição inicial e todos os documentos até a contestação PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS INIC E DOCS
2º- Emenda da inicial EMENDA DA INICIAL EMENDAINIC
3º- Contestação e todos os documentos até a réplica CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS CONT E DOCS
4º- Replica e todos os documentos juntados com a réplica pelo advogado RÉPLICA OU IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS RÉPLICA/IMPUG E DOCS
5º- Outros documentos ou informações que não englobem a réplica e os documentos acostados com ela, laudo pericial, audiências OUTROS - INSTRUÇÃO PROCESSUAL OUT – INST PROC
6º- Despacho ou decisão DESPACHO OU DECISÃO JUDICIAL DESPADEC
7º- Sentença SENTENÇA SENT
8º- Outros após sentença OUTROS APÓS SENTENÇA OUT – POS SENT

Quando o último ato do processo for um despacho ou decisão este deverá ser salvo em evento separado, posterior ao de "Juntada Íntegra do Processo" para possibilitar que a parte consiga agravar, se for o caso.

O sistema eproc aceita os seguintes tipos de arquivos e tamanhos:

Os formatos permitidos são os seguintes:
Documentos: PDF, HTM e HTML (Tamanho máximo = 11MB)
Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 73MB)
Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (Tamanho máximo = 11MB)
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 73MB).

É possível utilizar o particionador de arquivos disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/certificacao_digital/assinadordesktop/  para salvar as partes do processo conforme blocos acima indicados.

Seguem instruções sobre o uso do particionador e vídeo exemplificativo: MANUAL DO PARTICIONADOR

Se a petição inicial e documentos forem maiores do que 11MB, salvar como '1-petição_inicial...' e '2-petição inicial...' e assim por diante.

atualizado em 16/08/2020