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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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  • Os processos de competência delegada e ações acidentárias, em que for solicitada a digitalização pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, deverão obedecer ao disposto no Ofício-Circular nº 52/2020-CGJ que "DETERMINA A OBSERVÂNCIA DE RECOMENDAÇÕES E FLUXO PARA A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO."
    • A digitalização de processos pela PRF4 é de caráter permanente, devendo ser priorizada quando da necessidade de intimação do ente.

 

  • Os processos com atuação da Procuradoria-Geral do Estado, em que for solicitada a digitalização por esta, deverão obedecer ao disposto no Ofício-Circular nº 63/2020-CGJ que trata da "DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. REGULAMENTAÇÃO E FLUXO."
    • Exceto na Comarca de Porto Alegre.
atualizado em 31/07/2020