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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. No menu textual, escolher “Localizadores > Lista de processos por localizador”. Na tela seguinte:

  • Localizador: “CUMPRIR AUDIÊNCIA”
  • Clicar no botão [Consultar]

2. Clicar no processo a ser cumprido

  • Verificar se houve concessão de AJG. Se necessário, atualizar o sistema: na caixa [Partes e Representantes], clicar em Editar.

3. Marcar a audiência no sistema. Para isso, entrar no processo e, na caixa [Ações], clicar em Audiência. Será aberta uma nova tela.

  • Clicar no botão [Nova Audiência]. Será aberta nova tela, devendo ser indicados os seguintes dados:
    • Evento: indicar o tipo de audiência, p. ex., “Audiência Designada – Conciliação”;
    • Preencher os campos de “Data”, “Hora início” e “Hora fim previsto”;
    • Clicar no botão [Incluir Depoente], caso haja pessoas a serem ouvidas. Será aberta uma nova tela. Clicar no ícone [+] para incluir automaticamente as pessoas já cadastradas. Caso contrário, cadastrar preenchendo os campos da tela e depois clicar no ícone [+];
    • Selecione a sala e magistrado;
    • Na caixa [Gerenciar Localizadores], marque os localizadores que serão excluídos (caixa da esquerda) e indique o Novo Localizador, se for o caso.
  • Clicar no botão [Salvar]. A audiência designada agora constará como novo evento no processo.

4. Expedir, um por vez, os documentos necessários ao cumprimento da audiência. Verificar os roteiros específicos para a expedição de mandado, carta AR, ofício, termo, mandado, etc.

5. Alterar o localizador para “AGUARDA AUDIÊNCIA”. Para tanto, clicar no localizador atual, na caixa [Capa do Processo].