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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Juntar Documento Digitalizado ao Processo

1. Entre no processo desejado.

2. Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo.

3. Evento a ser lançado: “Juntada – Peças Digitalizadas”.

4. Clique no botão [Escolher arquivo] e faça o upload do documento.

5. Escolha o “Tipo”.

6. Clique no botão [Confirmar seleção de documentos]. Abaixo, em uma tabela, serão mostrados os dados do documento escolhido.

7. Clique no botão [Movimentar]. Neste momento, é lançado o evento e juntado o documento, voltando o sistema para a tela inicial do processo.

DICA: Se desejar anexar documento à certidão, na caixa [Documentos], clicar em ‘Escolher arquivo’, localizar o arquivo que será anexado à certidão, selecionar e clique em ’Abrir’.

Podem ser selecionados arquivos em todas as extensões aceitas pelo sistema eproc.

Indicar o ‘Tipo’, selecionar o nível de sigilo, se for o caso, descrever uma ‘Observação’, se necessário.

Clicar em ‘Confirmar seleção de documentos’.

OBS: Caso seja necessário adicionar mais documentos, clicar em ‘Adicionar mais Documentos’.

2. Devolver Processo à Unidade

1. Entre no processo desejado.

2. Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela.

3. Escolha o evento a ser lançado “Remessa Interna”. Será aberta uma nova caixa para escolha do órgão para o qual o processo será devolvido (vara de origem).

4. Escolha o documento que deverá ser anexado ao evento, informação da data da perícia, entrevista ou laudo, o que for o caso.

5. Clique no botão [Movimentar].