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O sistema eproc está preparado para calcular automaticamente apenas as custas dos feitos regidos pela Lei da Taxa Única (posteriores a 15/06/2015).

Não há integração automática de custas entre os sistemas Themis1g e eproc.

As custas lançadas e/ou pagas no sistema Themis1g não estão integradas automaticamente às do sistema eproc, independentemente do feito digitalizado ser  regido pela Lei da Taxa Única ou Regimento de Custas. 

Quando da digitalização do processo, deverão ser integralmente indexadas todas as Contas de Custas e guias constantes dos autos físicos, assim como deverão ser anexadas as realizadas posteriormente no Themis1g.

A partir do ingresso do processo digitalizado no sistema eproc, as guias de custas deverão ser expedidas neste sistema.

Nos casos em que necessária a elaboração da conta de custas  no Themis1g, as guias deverão ser emitidas via eproc.

A fim de evitar a cobrança em duplicidade dos valores, após a inclusão dos mesmos no eproc deverá ser invalidada/cancelada a guia correspondente no Themis1g.

 

Conta de custas/guia emitida no Themis1g  cancelamento da guia no Themis1g ⇒ indexação e juntada no eproc⇒ lançamento dos valores no eproc ⇒ emissão de guia no eproc.

 

IMPORTANTE:

  • guias anteriores correspondentes a valores de condução do Oficial de Justiça, ainda não vinculadas, não devem ser canceladas no Themis1g.
  • guias de parcelamentos de custas já iniciados no processo físico não devem ser canceladas no Themis1g.

 

A emissão de guias via Themis1g, após a digitalização, deverá ser excepcional e com especial cuidado a fim de evitar a duplicidade na cobrança dos valores. 

Antes do envio de guias via Themis1g à Central de Cobrança, deverá o Cartório efetuar a conferência de que os mesmos valores não estão lançados no eproc.

 

IMPORTANTE: as custas da Fase de Cumprimento e dos Incidentes Processuais, independentemente de serem digitalizados ou distribuídos no eproc, são regidas pela legislação aplicada ao processo originário. Portanto, deverão ser calculadas de acordo com o regimento de custas vigente à data da propositura do processo principal.

 

1. Processos sujeitos à Taxa Única de Serviços Judiciais (posteriores a 15/06/2015) 

O sistema calcula automaticamente a taxa única incidente sobre a ação em razão da classe e valor da causa. 

A partir da digitalização, não há necessidade de utilizar o Themis1g para apuração das custas pois ocorrerão  integralmente no sistema eproc.

Os valores recolhidos anteriormente, via Themis1g, devem ser considerados/ abatidos manualmente quando da apuração de valores no eproc como de praxe.

 

2. Processos sujeitos ao Regimento de Custas (anteriores a 15/06/2015)

Para recepcionar os processos sujeitos ao antigo Regimento de Custas (Lei Estadual 8121/1985), foram promovidas algumas alterações no sistema eproc.

Também no sistema Themis1g foram modificadas rubricas e os totalizadores da conta de custas para se adequar às necessidades decorrentes da digitalização destes processos.

Os valores correspondentes ao Regimento de Custas devem ser lançados no Tipo de Pagamento “Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)” a partir da(s) conta(s) de custas elaborada(s) no Themis1g.

Apenas os usuários internos têm acesso a este tipo de pagamento. No perfil de advogado não é permitido o lançamento de custas sob esta nomenclatura.

Todas as contas/guias elaboradas no Themis1g devem ser anexadas no eproc.

As custas dos processos digitalizados anteriores à Taxa Única devem ser calculadas no Themis1g e transportados os valores manualmente ao eproc, com a indexação da(s) conta/guia(s) correspondente(s).

Todas as custas e despesas ocorridas após a digitalização,  no eproc, deverão ser lançadas na conta do Themis1g para posterior registro no eproc, onde a guia será emitida para pagamento.

IMPORTANTE

Os valores devem ser lançados em URC´s, UPF´s e REAIS conforme a respectiva rubrica e apuração no Themis1g.

O Tipo de Pagamento “Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)” deverá ser utilizado individualmente para cada conta oriunda do Themis1g quando houver mais de uma conta originária. Ex: Conta de Custas do Processo de Conhecimento e Conta de Custas da Reconvenção. 

 

2.1. Custas da Fase de Cumprimento de Sentença

As custas da Fase de Cumprimento são regidas pela legislação aplicada ao processo originário.

  • Se a Fase de Cumprimento iniciou no Themis1g, a conta de custas deve ser elaborada sob a numeração correspondente.
  • Se a Fase de Cumprimento iniciou no eproc, a conta de custas deve ser elaborada no Themis1g como “Simulação” - Classe 271
    • Roteiro:
    • acessando “Petições Iniciais (Custas Iniciais)”, clicando no botão [Simular]
    • Nas caixas [Valor da Ação] e [Data do valor] deverão ser informados aqueles correspondentes à petição de cumprimento.
    • Na caixa [data da propositura do processo original para enquadramento no Regimento de Custas] deverá ser informada a data de propositura do processo originário.
    • Clicando em “OK” o sistema permitirá ao usuário atualizar o valor da causa.
    • ”Selecione “URC” na caixa [Data do valor é antiga! A classe da ação permite corrigi-lo para efeito de custas. Selecione a opção... ]

Exemplo: para apuração de custas finais em feito de cumprimento de sentença cuja petição inicial data de 18/11/2019 com valor da causa em R$ 20.000,00, referente a ação originária proposta em 11/12/2013, deve ser aplicado o Regimento de Custas. O sistema calculará as custas na data de hoje com a atualização da URC, >> Clique aqui

2.2. Custas de Incidente Processual

  • Se o Incidente iniciou no Themis1g, a conta de custas deve ser elaborada sob a numeração correspondente.
  • Se o Incidente iniciou no eproc, a conta de custas deve ser elaborada no Themis1g como “Simulação”
    • Classe 41- Incidentes Processuais
    • Natureza 125- Outros Processos Autuados em Apenso por Determinação Judicial
    • Classe de Custas 890- Incidente Apartado – PERMITE INFORMAR DATA ORIGINÁRIO/SIMULAÇÃO
    • Roteiro: realizar o mesmo do exemplo da Fase de Cumprimento com relação a informação de data e valor tanto do incidente quanto do originário para fixação do regime de custas ou taxa única a incidirem.

2.3. Condução ao Oficial de Justiça

  • Recolhimento antecipado: a guia deve ser emitida diretamente no eproc no Tipo de Pagamento “Recolhimento de Condução”. 
  • Recolhimento tardio de condução: 
    • Se correspondente a mandado expedido no eproc: a condução deve ser lançada diretamente na conta do eproc através do botão “Adicionar Despesa”.
    • Se correspondente a mandado expedido no Themis1g (já cumprido): a condução deve ser lançada apenas no Themis1g com expedição de guia somente naquele sistema. 

IMPORTANTE: deve haver o cuidado para não emitir guia em duplicidade. 

 

2.4. Condução de Oficial de Justiça Recolhida ao Estado

  • As despesas de condução recolhidas ao Estado devem ser somadas e lançadas na rubrica “Total em Condução Recolhida ao Estado”. 

 

2.5. Rubricas recolhidas por Guia de Depósito Judicial no eproc

As seguintes despesas não terão campo de lançamento no eproc

O recolhimento deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial expedida pelo Cartório a partir de Certidão da Contadoria quanto ao valor calculado:

  • Despesas de Leiloeiro
  • Despesas de Avaliador Judicial
  • Despesas de Partidor
  • Despesas de Perito ou Avaliador
  • Despesas de Depositário Terceirizado
  • Despesas de Depositário judicial
  • Despesas de Depósito de Bens 

 

3. Baixa de Processo Themis1g com custas pendentes:   

Quando da baixa do processo físico, sendo verificado pelo Cartório que as custas correspondentes já estão lançadas no eproc e não havendo valores a serem cobrados no Themis1g, deve ser utilizado o motivo “Custas para o EPROC”.

 

4. Envio de Guias no Themis1g à Central de Cobrança:

Após a digitalização, a regra é que apenas sejam emitidas guias no eproc.

Excepcionalmente, havendo necessidade de envio de guias expedidas no Themis1g à Central de Cobrança, o sistema emitirá o alerta  “Processo cadastrado no eproc com custas. Confirma o envio de guias expedidas no Themis1g à Central de Cobrança?”

IMPORTANTE: deve ser sempre verificado  se as guias já não estão também lançadas no eproc para pagamento a fim de evitar duplicidade de envio à Central de Cobrança.

 

5. Custas em processos digitalizados quando em tramitação a Fase 2 (Cumprimento de Sentença informado no Themis):

A partir das informações constantes dos autos eletrônicos (que incluirão a fase de conhecimento e de cumprimento), deverão ser lançadas as custas respectivamente à Fase 1 e Fase 2, observando-se as situações de alteração do valor da causa para efeitos de custas.

Quando necessária a elaboração da conta prévia no Themis em razão do lançamento de custas do Regimento Antigo ou outra situação em que não seja possível a apuração de Taxa Única diretamente no eproc, devem ser anexadas todas as contas de custas confeccionadas para de cada fase processual, o que possibilitará a conferência dos valores lançados.

5.1. Custas de Carta Precatória ou Recurso na Fase de Cumprimento

  • Se a Carta Precatória ou o Recurso ocorreram no eproc, deve-se usar a “Simulação”  de processo no Themis1g para cálculo dos valores respectivos.
    • Classe 271 - Cumprimento de Sentença
    • Natureza 570- Cumprimento de Sentença
    • Classe de Custas 993- Custas da Fase de Cumprimento de Sentença
      • Botão “Extras” para incluir Precatória ou Recurso

As informações de data e valor da Fase de Cumprimento e a informação da data do processo originário são de extrema importância para a fixação do regime de custas e correto lançamento.

 

6. Sugestões de Certidão para o eproc:

 

  • Modelo Certidão LTU (Lei da Taxa Única) COM custas pendentes:
Certifico e dou fé que as custas do presente feito foram elaboradas de acordo com a LTU. 
Para elaboração da conta de custas foram considerados também os valores pagos no sistema Themis. 

 

  • Modelo Certidão LTU SEM custas pendentes:
Certifico e dou fé que as custas do presente feito foram elaboradas de acordo com a LTU. 
Considerados também os valores pagos no sistema Themis, verifiquei não haver custas pendentes. 

 

  • Modelo Certidão REGIMENTO ANTIGO COM custas pendentes:
Certifico e dou fé que as custas do presente feito foram elaboradas de acordo com o Regimento de Custas. 
Para elaboração da conta de custas foram considerados também os valores pagos no sistema Themis. 
Segue(m) anexada(s) a(s) conta(s) de custas elaborada(s) naquele sistema para conferência dos valores lançados 
no Tipo de Pagamento “Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)”.

 

  • Modelo Certidão REGIMENTO ANTIGO SEM custas pendentes:
Certifico e dou fé que as custas do presente feito foram elaboradas de acordo com o Regimento de Custas. 
Para elaboração da conta de custas foram considerados também os valores pagos no sistema Themis. 
Considerados também os valores pagos no sistema Themis, verifiquei não haver custas pendentes.

 

  • Modelo de Certidão Despesas de Terceiro lançadas na conta do Themis1g (ex: Leiloeiro,  Avaliador Judicial, Partidor,  Avaliador, Depositário Terceirizado, Depositário judicial, Depósito de Bens):
Certifico e dou fé que as despesas de terceiro apuradas no valor apurado de R$ (XXX) não são lançadas na guia de custas do eproc,
devendo ser recolhidas mediante Guia de Depósito Judicial expedida pelo Cartório. 
atualizado em 05/10/2020