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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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O sistema eproc calcula as custas automaticamente, de acordo com a Lei nº. 14.634/14 (Lei da Taxa Única de Serviços Judiciais).

Não há necessidade de juntada da guia paga no processo, pois o sistema informa o pagamento, bem como relaciona todas as guias emitidas na área[Guias para o Processo] acessada através do botão [Custas], disponível na Área de "Ações".

Para lançar as custas proceda da seguinte forma

  1. Entre no processo desejado.
  2. Na área de [Ações], clique em “Custas”. Será aberta uma nova tela.
  3. Clique no botão [Nova Guia] para acessar a tela “Gerar Custas”.
  4. No campo [Tipo de Pagamento] selecione a opção desejada, informe o valor base no campo [Valor Base] e clique no botão [Calcular]. O sistema calcula automaticamente o valor da taxa única e permite a cobrança de despesas (Carta AR e Condução do Oficial de Justiça).
  5. Preencha o campo [Proporção], se for o caso
  6. Inclua na área “Itens de Custas” o quantitativo das despesas.
  7. Indique a parte que efetuará o pagamento da guia, no campo “Pagante”.
  8. Se não houver necessidade de incluir mais um pagante, ou de se indicar o parcelamento, clique no botão [Gerar]. 

Guias com mais de um pagante ou com parcelamento

  1. Proceda conforme itens 1 a 6 acima.
  2. Clique no botão [Permitir Rateio/Parcelamento]
  3. Na caixa [Rateio] selecione o percentual da divisão.
  4. Na caixa [Parcelas] selecione o número de parcelas.
  5. Selecione o próximo pagante e clique no botão [Adicionar].
  6. Informados todos os pagantes, clique no botão [Gerar].

Guias de Cumprimento de Sentença originário de processo distribuído antes de 15/06/2015.

As guias não serão geradas diretamente pelo advogado, devendo ser elaboradas pela Contadoria de acordo com o Regimento de Custas (Lei 8121/85), utilizando-se o Tipo de Pagamento “Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)” a partir da conta de custas elaborada no Themis1g como  “Simulação” - Classe 271 já que o feito ingressou diretamente no eproc, não havendo n° Themis correspondente.

Roteiro:

  • acessando “Petições Iniciais (Custas Iniciais)”, clicando no botão [Simular]
  • Nas caixas [Valor da Ação] e [Data do valor] deverão ser informados aqueles correspondentes à petição de cumprimento.
  • Na caixa [data da propositura do processo original para enquadramento no Regimento de Custas] deverá ser informada a data de propositura do processo originário para fixação do Regime de custas.
  • Clicando em “OK” o sistema permitirá ao usuário atualizar o valor da causa.
  • Selecione “URC” na caixa [Data do valor é antiga! A classe da ação permite corrigi-lo para efeito de custas. Selecione a opção... ]

Para acessar o exemplo de telas do Themis >> Clique aqui

atualizado em 01/10/2020