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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atualizado em 26/01/2021

Quem elaborar o documento deve agendar a intimação eletrônica das partes e gerenciar os localizadores. Desta forma, aproveita-se mais facilmente os recursos do sistema, evitando, ainda, que outra pessoa tenha que ler e interpretar o despacho ou decisão.

 Proceda da seguinte forma:

1 - Entre no processo desejado.

2 - Certifique-se de que o processo está concluso, a situação deverá ser “MOVIMENTO - AGUARDA DESPACHO", porque, se a “situação” estiver como “Movimento”, não será possível elaborar o despacho ou decisão. Havendo necessidade de fazer conclusão, proceda assim:

  • Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo”. Será aberta uma nova tela.
  • Evento a ser lançado: “Conclusos para Despacho/Decisão” ou “Conclusos para julgamento”.
  • Clique no botão [Movimentar]. Neste momento, será mostrada a tela principal do processo e a “situação” terá sido alterada.

Dica: Se for o despacho inicial, verifique na caixa [Informações Adicionais], a opção ‘Prevenção’. Clique no botão [Buscar Preventos] para atualizar a busca, e faça a análise, se for o caso, do objeto dos processos indicados pelo sistema, informando se é o caso de prevenção ou não.

3 - Crie o despacho/decisão ou sentença da seguinte forma:

  • Na caixa [Minutas], clique em “Nova”. Abrirá uma nova tela.
  • Na caixa [Texto Inicial], escolha o “Tipo de documento/Modelo”, p. ex., “Despacho/Decisão” ou “Sentença”.
  • Clique em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”. A caixa de agendamento será mostrada na tela.
  • Escolha o evento a ser lançado que indique o despacho/decisão (ex.: Decisão/Despacho - Proferido Despacho de Mero Expediente) ou a sentença, conforme o caso;

IMPORTANTE: Selecionar sempre um evento que corresponda ao documento que está sendo redigido. Se for um despacho/decisão utilizar, por exemplo, “Proferido despacho de mero expediente” ou “Concedida a antecipação de tutela”. Se sentença utilizar, por exemplo, “Julgado procedente o pedido”.

  • Clique em “Intimar/Citar Partes” e indique “Expedida/Certificada a intimação eletrônica”;  apenas selecione as partes que, pelo teor do despacho/decisão/sentença, devam ser intimadas. Se for o caso, intimar também o MP.

ATENÇÃO: Caso se trate de despacho inicial, NÃO CITAR ou INTIMAR eletronicamente o RÉU PESSOA FÍSICA, pois este não terá procurador constituído.

  • Indique os prazos de cada uma das partes. Sendo caso de intimação urgente, marque o check box correspondente.

DICA: Sobre intimações urgentes, clique em https://www.tjrs.jus.br/novo/servicos-administrativos/informatica/manuais-de-sistemas/eproc-1g-publico-interno/citacao-e-intimacao-eletronica/#item-5fc4267f8c55d-1 e confira a aba “Orientações sobre intimações urgentes”

  • Determinada no despacho/decisão, ou na sentença a remessa dos autos a órgão interno do TJRS (p. ex. CAPM, DMJ, Contadoria, CECON) e, não havendo nenhum documento a ser expedido por servidor da unidade, é possível agendar a remessa diretamente do gabinete, procedendo da seguinte forma: selecione a opção “Remeter Processo” >> “Remetidos os autos” e escolha o órgão de destino.
  • Sendo necessária a juntada de uma CÓPIA do despacho ou da sentença em outro processo, no campo [(OPCIONAL) Desejo também juntar o (s) documento (s) no (s) processo (s):] redija onúmero completo do processo desejado, indique sua localidade de tramitação (RS, para processos de 1º grau; ou TJRS, para processos de 2º grau), escolha o nível de sigilo e clique em “Incluir”.

ATENÇÃO: Sendo necessário lançamento de evento de sentença para dois ou mais processos, a juntada deve ser feita da seguinte forma:

        • Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida assim:
        • Evento: “Autos com Juiz para Sentença”
        • Clicar no botão [Movimentar]
        • Agora, com o processo concluso para sentença, junte o documento:
          • na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida da seguinte forma:
          • Evento: indicar o tipo de decisão, p. ex., “Sentença com resolução de mérito – conciliação/transação homologada”.
          • Clicar em “Escolher arquivo” (fica no final da página).
          • Selecionar o “Tipo” e clicar em “Confirmar seleção de documentos”.
          • Clicar no botão [Movimentar]. O sistema volta para a tela inicial do processo.

 

  • Gerencie os localizadores, conforme rotina estabelecida pela unidade, se necessário criando novos localizadores (Ex. “Cumprir Despacho”, “Cumprir Despacho Audiência”, “Aguarda Audiência”, etc.)
  • Confira o nome do Magistrado e o cargo, nos campos “Assinante” e “Tratamento”.
  • Clique no botão [Salvar e Editar]. Abrirá o editor de textos.

 

IMPORTANTE: ao redigir a SENTENÇA, é necessário selecionar a parte do dispositivo e clicar “ALT + D” para que o sistema valide aquele documento como sentença.

 

Se o próprio Magistrado redigiu o documento, poderá desde logo assiná-lo, clicando no ícone correspondente. Caso se trate de minuta elaborada pela Assessoria, utilizar a opção “Ao salvar e sair” “Encaminhar a minuta para assinatura” ou “Encaminhar a minuta para conferência”, conforme o caso.

 

ATENÇÃO!

A Polícia Civil deve ser intimada eletronicamente das decisões e atos processuais que lhe são dirigidos ou interessam, como, por exemplo, o deferimento das medidas cautelares, dispensada a expedição de ofício ou outro meio de comunicação.