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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Não deve ser elaborado o ofício que solicita o agendamento, mesmo que o despacho tenha sido elaborado nesse sentido, pois basta a remessa interna.

Deve-se, no processo, ir em “Movimentar processo” e digitar no evento a ser lançado “Remessa interna” e selecionar o órgão (DMJ, CAPM ou Serviço Multidisciplinar). Quando o processo voltar, as intimações por mandado são feitas e devem constar todos os dados do ofício (pois não vai anexo). Após, faz-se uma nova remessa para o DMJ, CAPM ou Serviço Multidisciplinar para expedirem o laudo.

  1. Entre no processo desejado.
  2. Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela.
  3. Gerencie os localizadores, escolha o localizador conforme o despacho de acordo com a organização da unidade (ex: aguarda perícia ou cumprir despacho).
  4. Escolha o evento a ser lançado “Remessa Interna”. Será aberta uma nova caixa para escolha do órgão para o qual o processo será remetido. Escolha “DMJ”, “CAPM” ou “Serviço Multidisciplinar”.
  5. Escolha o documento que deverá ser anexado ao evento, se for o caso.
  6. Clique no botão [Movimentar]. O sistema volta para a tela inicial do processo.
  7. O processo retorna para a unidade no localizador ‘Recebidos - Recebidos’. Quando o processo retornar:
  8. Expedir os mandados necessários, devendo constar todos os dados do ofício, pois não será anexado.
  9. Após, realizar nova remessa para o DMJ, CAPM ou Serviço Multidisciplinar, para fins de elaboração do laudo.

ATENÇÃO: Em se tratando de perícia para exame de DNA, a unidade deve remeter o processo para o setor DMJPAT – DMJ – Investigação de paternidade.

Demais perícias devem ser encaminhadas para o setor DMJ – DMJ – Perícias Médicas.

Se a unidade remeter o processo para o setor errado, o DMJ precisará devolvê-lo ao órgão de origem, eis que o sistema não permite que o DMJPAT remeta o processo diretamente para o DMJ-Perícias Médicas e vice-versa.