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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Foram criados novos eventos de remessa de processos ao Contador que identificam as tarefas entre cálculos e custas, possibilitando a aplicação de automatizações nas Contadorias, o que facilita a triagem dos processos.

Assim, torna-se necessário que a Unidade Judicial, ao enviar o processo à Contadoria, observe qual atividade será realizada, utilizando o evento correspondente:

  • Remetidos os autos em diligência para cálculo
  • Remetidos os autos em diligência para cálculo - URGENTE
  • Remetidos os autos em diligência para custas
  • Remetidos os autos em diligência para custas - URGENTE
  • Remetidos os autos - uso apenas para situações que não se enquadrem nas anteriores. Ex: determinação de prestação de informações pela Contadoria.

Os eventos estão disponíveis a todas as Comarcas, independentemente de já serem ou não integradas à CCALC - Central de Cálculos e Custas Judiciais.  Na CCALC, os processos que ingressam pelo evento equivocado (normalmente pela utilização do evento genérico “remetidos os autos”) são devolvidos para readequação.