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Guia para o Servidor redigir e assinar um ato ordinatório

O ato ordinatório pode ser expedido diretamente pelos servidores, assemelhando-se à nota de expediente do Themis, sendo umas das formas de se intimar as partes para cumprimento de determinados atos processuais (por exemplo, intimação da parte autora para recolhimento da condução do oficial de justiça).

I - Criar o documento com o teor do ato ordinatório

  1. Na área de [Minutas], clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”.
  2. Escolha o tipo de documento/Modelo: “***ATO ORDINATÓRIO***”.
  3. Clique em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”. A caixa de agendamento será mostrada na tela.
  4. Evento a ser lançado: “Ato Ordinatório Praticado”.
  5. Clique em “Intimar partes/Citar Partes” e indique “Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada”. Selecione apenas as partes que devem ser intimadas.
  6. Indique os prazos de cada uma das partes (observando o prazo em dobro, quando for o caso).
  7. Gerencie os localizadores, conforme a rotina estabelecida pela unidade.
  8. Confira o nome e o cargo do servidor nos campos “Assinante” e “Tratamento”.
  9. Clique o botão [Salvar e Editar]. Abrirá o editor de textos.

II - Redação do documento e assinatura

  1. Redija o documento no editor de textos.
  2. Após a redação, utilize uma das seguintes opções:
  3. Após a redação do documento, escolha uma das opções:
    1.  assine o documento, caso seja da competência do próprio servidor ou
    2. selecione a opção [Encaminhar minuta para assinatura] > [Salvar e Sair].

Após a assinatura, o sistema lança automaticamente o evento escolhido, anexando aos autos o documento redigido.