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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Entre no processo desejado e abra o despacho a ser cumprido. Dica: mantenha o documento aberto no segundo monitor.

2. Na caixa [Minutas], clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”.

  • Na caixa [Texto inicial], escolha o Tipo de Documento/Modelo “Carta AR (ArDigital)”.
  • Na caixa [Destinatário] selecione a parte e indique o prazo.
    • Se uma carta AR tiver mais de um destinatário é gerada uma única minuta/documento no processo, mas são gerados e enviadas ao correio uma carta AR por destinatário.
  • Não agende o lançamento de evento/troca de localizador porque isto é feito automaticamente.
  • Confira o Assinante e o Tratamento.
  • Clique no botão [Salvar e Editar]. Será aberto o editor de textos.
  • Redija a carta e assine o documento. O sistema volta para a tela inicial do processo.

3. Na caixa [Minutas], na coluna “Recursos Disponíveis” clique no ícone “Disponibilizar carta para envio aos Correios”. Será aberta nova tela.

4. Clique no botão [Disponibilizar para envio aos Correios]. O sistema irá lançar o evento “Expedido carta pelo Correio”, juntar o documento, voltando à tela inicial do processo.

Retorno da Carta AR: para se visualizar o resultado, entre no processo desejado e, na lista de eventos, procurar “juntada carta AR”. Após, clicar no ícone de lupa (lado esquerdo do evento).


Aviso:

A partir da versão do dia 31/08/2020, o evento JUNTADA – CARTA PELO CORREIO somente será lançado ao processo quando a imagem do AR estiver disponível.

A medida visa diminuir os problemas decorrentes do atraso nas informações prestadas pelos EBCT, e não evita que hajam distorções entre o resultado lançado e aquele efetivamente ocorrido, mas permite a conferência desse resultado, e eventual intervenção jurisdicional antes do lançamento de eventos subsequentes, como DECURSO DE PRAZO.

Em decorrência desta mudança no comportamento do sistema, poderá ser observado um aumento no tempo entre a expedição da carta e o evento com seu resultado.