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Atenção! Para cumprimento dos atos de citação e/ou intimação, no âmbito do TJRS, deve ser expedido mandado para a comarca de destino, dispensada a expedição de carta precatória. Leia mais aqui.

1) Expedindo a Carta Precatória

I - Criação e redação da Carta Precatória

1. Entre no processo desejado e abra o despacho a ser cumprido. Dica: mantenha o documento aberto no segundo monitor.

2. Na área de Minutas, clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”.

3. Na caixa [Texto inicial], escolha o Tipo de Documento/Modelo “Carta Precatória”.

4. Na caixa [Destinatário], escolha a pessoa a ser citada/intimada.

5. Na caixa [Tipo de Carta Precatória], mantenha selecionado “Carta Precatória Externa”.

Não preencha o campo “Número da carta no órgão destino”, mantendo-o em branco.

6. No campo “Órgão externo de destino”, clique no botão [Escolher órgão externo (de destino)]. Será aberta uma nova tela.

  • Selecione “Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios” > “Tribunal do Rio Grande do Sul” > Comarca desejada.

Atenção: para as cartas precatórias destinadas aos órgãos do TRF4, incluir a comarca deprecada manualmente no momento da edição do documento. Por ora, a opção "Tipo de carta precatória: Carta Precatória para JF da 4a região" não está habilitada

  • Clique no botão [OK], no topo ou no fim da página. O sistema volta à tela anterior, sendo recomendável a conferência do órgão externo selecionado.

7. No campo [Objeto] escolha a finalidade da carta precatória, p.ex., “Oitiva de testemunhas”.

8. No campo [Situação], mantenha a informação “Aguarda registro de número”.

9. No campo [Prazo], indique o prazo, em dias, para cumprimento da carta precatória.
Não preencha os demais campos da caixa: [Data da última solicitação de informações:]; [Data da última informação]; [Última informação obtida] e [Observações].

10. Clique em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”. Será expandida a caixa de agendamento.

  • Escolha o evento: “Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória”.
  • Gerencie os localizadores, de acordo com a organização da unidade.

Não preencha os campos “Classificação” e “Descrição”.

11. Confira o Assinante e o Tratamento

12. Clique no botão [Salvar e Editar]. Será aberto o editor de textos.

13. Proceda à edição do documento. Dica: utilize os modelos do Themis ou insira Modelo ou Texto Padrão criado anteriormente no e-proc. O “Texto Padrão” pode ser incluído na Precatória na tela inicial da Minuta da Precatória (clicando no botão [Texto Padrão]) ou quando estiver editando o texto da precatória (clicando no botão à direita, [Inserir Texto Padrão]. Neste mesmo momento, é possível também se introduzir “Modelo”).

14. Encerrada a edição do documento, salve-o da seguinte forma:

  • Selecione o campo “Encaminhar para Assinatura”
  • Clique no botão [Salvar Minuta e Sair]. O sistema volta para a tela inicial do processo.

II - Envio da Carta Precatória

Uma vez assinada a carta, está pronta para ser encaminhada ao juízo deprecado.

Caso a parte interessada no ato seja patrocinada por Advogado, este deverá providenciar na distribuição da carta precatória, independente da incidência de custas.

Será, todavia, distribuída pela própria unidade em se tratando de diligência determinada de ofício ou requerida pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. Neste caso, salienta-se que não deverá ser procedida à remessa por malote digital, cabendo ao próprio juízo deprecante a distribuição da carta no sistema eproc.

2) Recebendo e devolvendo a Carta Precatória

Não há necessidade de comunicar à origem a distribuição, cumprimento e baixa da carta precatória, pois isto ocorre automaticamente pelo sistema.

Deverá ser lançado o evento de juntada da carta precatória (cumprida, não cumprida ou parcialmente cumprida) antes da inclusão do evento de baixa, pois, desta forma, a comarca deprecante poderá contar o prazo.

 

Veja mais informações sobre carta precatória no item 12 do Ofício-Circular 77/2019-CGJ.