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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atualizado em 22/10/2020

1. Entre no processo desejado e abra o despacho a ser cumprido. Sugere-se que o documento seja mantido aberto no segundo monitor.

2. Na caixa [Minutas], clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”.

  • Na caixa [Texto inicial], escolha o Tipo de Documento/Modelo “Mandado”.
  • Na caixa [Dados do Mandado] selecione o “Ato” a ser cumprido. Na maioria dos casos, conforme o tipo de mandado, o ato a ser praticado já consta informado e não há necessidade de alteração.
  •  Indique a “Urgência”, selecionando uma das opções: normal, prioridade ou plantão. A opção “prioridade” exige o preenchimento do campo seguinte, “prazo”.
    Não selecione a opção [Configurar Remessa Automática], porque há necessidade de incluir no sistema as informações relativas à condução, oportunamente.
  • Na caixa [Destinatário] selecione a parte e indique o prazo.
    • O prazo informado será aberto automaticamente após a juntada do mandado se o resultado for “cumprido positivo”.
    • É possível editar os dados da parte e do endereço clicando nos botões [Editar Parte] e [Endereço].
    • Se o logradouro cadastrado para a parte não tiver sido encontrado na base de mandados, essa informação constará em itálico na cor vermelha, e poderá ser editado neste momento através do ícone em forma de lápis.
    • Caso o destinatário tenha mais de um endereço cadastrado, selecione apenas o “principal”.
    • Ao confeccionar o mandado não selecione a parte “menor” e a parte “representante do menor”, porque o sistema gera dois documentos. Seleciona somente a parte destinatária da ordem. Se o destinatário for a parte “menor”, ao lado do seu nome, ao redigir o documento, inclua manualmente o nome de seu representante a título de informação ao oficial de justiça.
  • Na caixa [Anexo] inclua documento que deverá acompanhar o mandado, se for o caso.
    Inclua apenas os documentos necessários ao cumprimento do mandado (peças obrigatórias por lei ou necessárias ao cumprimento da ordem – um mapa, por exemplo), evitando desperdício no momento da impressão pelo Oficial de Justiça.
  •  Não agende o lançamento de evento/troca de localizador, pois isto é feito automaticamente.
  • Confira o Assinante e o Tratamento.
  • Clique no botão [Salvar e Editar]. Será aberto o editor de textos.
  • Redija o mandado e assine o documento. O sistema volta para a tela inicial do processo.

3. Na caixa [Minutas], na coluna “Recursos Disponíveis” clique no ícone “Incidência de despesa de Condução”. Será aberta nova tela. Informe se o mandado possui incidência de condução sim ou não.

4. Na caixa [Minutas], na coluna “Recursos Disponíveis” clique no ícone “Vincular Despesa de Condução”, se for o caso. Será aberta nova tela. Vincule a despesa de condução.

5. Ainda na caixa [Minutas], na coluna “Recursos Disponíveis” clique no ícone “Remeter Mandado para Ceman)”. Será aberta nova tela. Clique no botão [Remeter para cumprimento].

Obs.: O sistema gera o evento automaticamente: “Expedição de mandado (Distribuído)” e “recebido mandado para cumprimento pelo oficial de justiça”; mas não gera localizador automatizado.

Dicas:

  • Para se verificar a qual Oficial de Justiça o mandado foi distribuído, na caixa [Minutas] selecione a opção “Exibir Anexadas ao Processo”, para visualizar o mandado. Após, clique em “Mandado Consultar Histórico" (ícone de lupa)
  • Mandado de citação ordinário (prazo de 15 dias na confecção): em tese, não precisa se preocupar com o localizador, mas convém colocar no prazo para controle.
  • Mandado de citação e intimação para audiência (família): não precisa colocar o prazo, pois a contestação será entregue em audiência.
  • Mandado genérico: não precisa enviar as peças; o ideal é colocar o texto informando como a parte vai visualizar os autos e, se for parte, informar a chave.

Exemplo de texto:

“O acesso aos autos pode ser realizado no site (….), informando o nº Processo @NUMEROPROCESSOFORMATADO@ e a Chave do processo @CHAVEPROCESSO@”.

- O sistema inclui automaticamente os dados de contato da parte (telefone, e-mail ou outro) no mandado, mantenha esses dados atualizados. Por ora, será incluído apenas um registro de contato por destinatário, sempre aquele mais recente.