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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Entre no processo desejado e abra o despacho a ser cumprido.
Dica: mantenha o documento aberto no segundo monitor.

2. Na caixa [Minutas], clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”

  • Escolha o tipo de documento/modelo, p. ex., “***Ofício***”.
  • Não escolha o “Destinatário”, mantendo a opção “Selecione o Destinatário”. O endereçamento será digitado no teor do ofício.
  • Clique em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”. Será expandida a caixa de agendamento.
    • Evento a ser lançado: “Expedição de ofício”.
    • Preencha o campo [OPCIONAL] somente quando houver necessidade de juntar cópia do ofício em outro processo.
    • Gerencie os localizadores, de acordo com a organização da unidade.
  • Confira o Assinante e o Tratamento
  • Clique no botão [Salvar e Editar]. Será aberto o editor de textos.

3. Redija o ofício. Após, escolha uma das opções:

  • Assine o documento, caso seja da competência do servidor.
  • Selecione a opção [Encaminhar minuta para assinatura] > [Salvar e Sair].
  • Após a assinatura do documento, pelo Magistrado ou Servidor, o sistema lança automaticamente o evento escolhido, anexando aos autos o documento redigido.

4. Seguir o cumprimento do processo, conforme o despacho.