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Atualizado em 19/10/2020

I.Expedir Precatório

  1. Entre no processo desejado
  2. Na área de [Ações], clique no botão “Precatório”. Será aberta a tela “Requisição Pagamento Precatórios”.
  3. Clique no botão “Nova Requisição”. Será apresentada a área “Dados da Requisição”. Preencher da seguinte forma:

a) No campo [Requerido], selecione a parte pagante. Ex: Estado do Rio Grande do Sul.

OBS: não há necessidade de se preencher o campo “Valor Total”.

b) Informe a “data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão (Embargos ou Impugnação)”, a “data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão (Processo de Conhecimento)”, “data do Ajuizamento do processo de Conhecimento”, a “data Base de Cálculo”, no formato “dd/mm/aaaa”, bem como a “Evento que indica Concordância da PGE com os cálculos”, de acordo com as informações contidas no processo.

4. Clique no botão [“Salvar”]. Será apresentada a área “Credores”.

5. Clique em “Novo”. Abrirá a tela para geração dos credores do Precatório.

5.1. Preencha os dados solicitados: “Tipo Crédito”, “Natureza do Crédito” e “Valor Total”.

Observações:

a) Em se tratando de crédito referente a honorários ou custas privatizadas (escrivão, Distribuidor ou Contador) será necessário informar o CPF do beneficiário ou o CNPJ da Sociedade de Advogados.

b) Em caso de preenchimento de valor para custas judiciais, o preenchimento do CNPJ e nome do beneficiário será automático.

c) Tratando-se de Cumprimento de Sentença ou Execução originário de processo de conhecimento não digitalizado ao eproc, deverá haver a conferência de eventuais valores de custas apuradas no processo Themis1G, além das lançadas no eproc.

5.2) Se houver apenas um credor, clique em “Salvar” e “Fechar”.

5.3) Havendo outros credores, clique no botão [Salvar] e após clique em [Novo Beneficiário] para cadastro do próximo, repetindo os passos anteriores.

5.4) Estando todos os credores cadastrados, clique no botão “Salvar” e “Fechar”. O sistema volta para a tela “Requisição Pagamento Precatórios”.

Observe que o valor total do Precatório será informado automaticamente pelo sistema, conforme a soma dos créditos cadastrados.

Caso haja necessidade de excluir algum credor, ou de se alterar os dados anteriormente informados, na área “Credores”, na coluna “Ações”, clique em “Desativar Beneficiário” ou em “Alterar dados do Beneficiário”, conforme o caso.

  1. Confira os dados preenchidos e clique no botão [“Finalizar”]. Neste momento o status do Precatório mudará para “Finalizada”.
  2. Encaminhe o Precatório para assinatura: marque o checkboxà esquerda do número do processo e clique no botão [Para Assinar].  Neste momento o status do Precatório mudará para “Em Validação”.
  3. Gerencie os localizadores manualmente na capa do processo, conforme a organização da unidade.

Dica: No Precatório não é possível gerenciar a alteração de localizador após a assinatura pelo magistrado, portanto sugere-se que a unidade crie um localizador chamado “Ag. Ass. Precatório”, por exemplo.

Uma vez assinado o Precatório, este será automaticamente anexado ao processo, atrelado ao evento “Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio.

 

II. Assinatura do Precatório pelo Magistrado

  1. A minuta do Precatório aparecerá para o magistrado assinar no “Painel do Magistrado”, dentro da área de “Minutas”.
  2. Assine o Precatório conforme roteiro “Revisar e Assinar Minutas”.
  3. Os Precatórios serão encaminhados por meio eletrônico, automaticamente, após a assinatura do documento pelo(a) magistrado(a).

 

III. Encaminhamento do Precatório

  1. Após a assinatura, o advogado deve ser intimado eletronicamente para ciência da expedição do requisitório.
  2. O documento será distribuído automaticamente ao Serviço de Processamento de Precatórios – SPP, no eproc 2G, gerando um processo que ficará relacionado ao feito que tramita no âmbito do primeiro grau.
  3. Através da modalidade eletrônica, o documento não é instruído com cópias dos cálculos para distribuição ao eproc 2g.