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Atualizado em 19/10/2020

Guia para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Orientações quanto ao encaminhamento.

 

I. Expedir RPV

  1. Entre no processo desejado
  2. Na área de [Ações], clique no botão “RPV”. Será aberta a tela “Requisição Pagamento”.
  3. Clique no botão “Nova Requisição”. Será apresentada a área “Dados da Requisição”. Preencher da seguinte forma:

a) No campo [Requerido], selecione a parte pagante. Ex: Estado do Rio Grande do Sul.

b) Informe a “data do trânsito em julgado do processo de Execução”, a “data do Início do Cálculo”, a “data do Fim do Cálculo”, bem como a “Data Base de Cálculo”, no formato “dd/mm/aaaa”, de acordo com as informações contidas no processo.

OBS: não há necessidade de se preencher os campos “Precatórios/RPV” (estará preenchido automaticamente com a opção “Requisição de Pequeno Valor – RPV) e “Valor Total” (será preenchido automaticamente pelo sistema após a inclusão dos valores de cada beneficiário).

  1. Clique no botão [“Salvar”]. Será apresentada a área “Credores”.
  2. Clique em “Novo”. Abrirá a tela para geração dos credores da RPV.
  3. Preencha os dados solicitados: “Tipo Crédito”, beneficiário, natureza do crédito e valor da RPV do beneficiário indicado.

Observações:

a) Em se tratando de crédito referente a honorários ou custas privatizadas (escrivão, Distribuidor ou Contador) será necessário informar o CPF do beneficiário ou o CNPJ da Sociedade de Advogados.

b) Em caso de RPVs relativa a custas judiciais, o preenchimento do CNPJ e nome do beneficiário será automático.

c) Tratando-se de Cumprimento de Sentença ou Execução originário de processo de conhecimento não digitalizado ao eproc, deverá haver a conferência de eventuais valores de custas apuradas no processo Themis1G, além das lançadas no eproc.

6.1) Se houver apenas um credor, clique em “Salvar e Fechar”.

6.2) Havendo outros credores, clique no botão [Salvar] e após clique em [Novo Beneficiário] para cadastro do próximo, repetindo os passos anteriores.

  1. Estando todos os credores cadastrados, clique no botão [Salvar e Fechar]. O sistema volta para a tela “Requisição Pagamento”.

Observe que o valor total da RPV será informado automaticamente pelo sistema, conforme a soma dos créditos cadastrados.

Caso haja necessidade de excluir algum credor, ou de se alterar os dados anteriormente informados, na área “Credores”, na coluna “Ações”, clique em “Desativar Beneficiário” ou em “Alterar dados do Beneficiário”, conforme o caso.

  1. Confira os dados preenchidos e clique no botão [“Finalizar”]. Neste momento o status da RPV mudará para “Finalizada”.
  2. Encaminhe a RPV para assinatura: marque o checkbox à esquerda do número do processo e clique no botão [Para Assinar].  Neste momento o status da RPV mudará para “Em Validação”.
  3. Gerencie os localizadores manualmente na capa do processo, conforme a organização da unidade.

Dica: Na RPV não é possível gerenciar a alteração de localizador após a assinatura pelo magistrado, portanto sugere-se que a unidade crie um localizador chamado “Ag. Ass. RPV”, por exemplo.

Uma vez assinada a RPV, esta será automaticamente anexada ao processo, atrelada ao evento “Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Expedida”.

 

II. Assinatura da RPV pelo Magistrado

  1. A minuta da RPV aparecerá para o magistrado assinar no “Painel do Magistrado”, dentro da área de “Minutas”.
  2. Assine a RPV conforme roteiro “Revisar e Assinar Minutas”.

 

III. Encaminhamento da RPV

a) contra a Fazenda Pública Estadual, suas autarquias e fundações

As RPVs expedidas contra o Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas serão encaminhadas por meio eletrônico, automaticamente, após a assinatura do documento pelo(a) magistrado(a). Portanto, não devem ser protocoladas fisicamente na Secretaria da Fazenda (SEFAZ-RS).

Após a minuta ser assinada pelo magistrado, uma rotina noturna irá processá-la e alterará seu status para "Validada".

Em outra rotina automática, os registros serão encaminhados para a Fazenda Estadual, alterando o status da RPV para “TrocaDoc Enviado”, gerando o evento “Requisição de pagamento de pequeno valor enviada”. A partir dessa data é feita a contagem do prazo para pagamento da RPV.

Por fim, o sistema alterará o status da RPV para “TrocaDoc Aprovado”. Neste momento, será necessária a intimação eletrônica do advogado da parte credora, cientificando-a da expedição do requisitório, a fim de que o procurador controle o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento.

 

b) contra a Fazenda Pública Municipal, suas autarquias e fundações

As RPVs expedidas contra o Município, suas Autarquias e Fundações Públicas devem ser protocoladas fisicamente na Prefeitura Municipal. O Cartório, após assinatura do documento pelo Magistrado, deverá providenciar no seu encaminhamento via correio (em caso de AJG) ou intimar o procurador da parte autora para protocolo no órgão.