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PERGUNTAS FREQUENTES

1. Todos os processos devem ser pré-cadastrados?

Não, somente os processos das classes processuais já implantadas no sistema eproc.
Não serão digitalizados processos dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Fazendários e Juizados Especiais Criminais, bem como os da Execução Criminal.
Processos criminais e da infância e juventude* deverão ser cadastrados assim que implantado o eproc, nestas áreas, na comarca.
Deverão ser cadastrados os processos ativos e não sentenciados.
As sentenças criminais de pronúncia, de desclassificação e anulação não são consideradas, devendo ser efetuado o pré-cadastro destes processos normalmente.
Poderão ser cadastrados os processos cíveis sentenciados, a critério da unidade.

*estamos com problemas técnicos nos Juizados da Infância e Juventude Adjuntos, não possibilitando o pré-cadastro de seus processos. A previsão de ajuste é para novembro/2020.

2. Todas as varas da comarca devem começar ao mesmo tempo?

Todas as varas da comarca devem terminar a atividade antes da data de recolhimento a ser agendada, de acordo com as fases do projeto (pré cadastrar os processos antes do início da fase respectiva):

  • A FASE 1 está prevista entre outubro de 2020 e janeiro de 2020.
  • A FASE 2 está prevista para iniciar em fevereiro de 2021.
  • A FASE 3 está prevista para iniciar no segundo semestre de 2021.

3. Qual o valor pago pela hora extraordinária trabalhada?

O valor é variável de acordo com o cargo, entrância e vantagens temporais do servidor.

4. Quem pode fazer horas extras?

Preferencialmente dentre oficiais escreventes que não sejam ocupantes de função gratificada.
Caso não alcançado o número de oficiais escreventes sem função gratificada, poderão ser designados oficiais escreventes com cargo de chefia ou ocupantes de função gratificada e ainda oficiais ajudantes, escrivães e distribuidor-contador.
Auxiliares de serviços gerais e oficiais de justiça não poderão realizar a atividade de pré-cadastro e nem a realização de jornada extraordinária.
Estagiários e assessores de magistrados podem atuar em horário de expediente, mas não podem fazer horas-extras.

5. É possível dividir as horas extraordinárias em 2 períodos de 1 hora cada (manhã e noite)?

Sim, é possível, desde que obedecido o intervalo mínimo de 15 minutos antes ou após a jornada diária.

6. É possível realizar 04 horas durante a semana e 02 horas no sábado?

Sim, é possível, obedecendo o limite mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas diárias ou até 4 horas no sábado, sendo o conjunto de no máximo 6 horas semanais.

7. É possível realizar 4h semanais e não 6h?

Sim, é possível, desde que não encontrados servidores interessados em desempenhar as 6h semanais.

8. É possível realizar o projeto nos dias em que o servidor atua nas sessões noturnas do JEC?

Não. É vedada a prestação da jornada extraordinária nos dias das sessões noturnas do JEC para as quais o servidor tenha sido designado.

9. Processo pré-cadastrado pode ser entregue em carga?

O processo pré-cadastrado para fins de digitalização tem a sua tramitação normal até o momento do agendamento para a retirada para a digitalização efetiva.

10. Advogados podem distribuir processos digitalizados?

Somente servidores podem distribuir processos físicos digitalizados no sistema eproc, sob pena de duplicidade de registros, o que é errado.

11. Como digitalizar e distribuir fase de cumprimento de sentença (início da fase, de processo físico)?

Para o início do cumprimento de sentença no formato eletrônico, as peças do processo físico devem ser digitalizadas pelo advogado e, como se trata de nova ação no eproc, deve ser distribuída pelo próprio.

12. Horário extraordinário de pré-cadastro:

No máximo 2 horas extraordinárias por dia, imediatamente antes ou após a jornada de trabalho, respeitados os 15 minutos entre jornadas.

Considera-se jornada de trabalho:

Remoto – das 9h às 18h

Presencial – das 10h às 19h (mesmo que o atendimento presencial atual seja das 13h às 19h)

Excepcionalmente poderá ser aos sábados, com a prestação de 4 (quatro) horas extras consecutivas, observado o limite semanal (10h) previsto no § 1º do art. 3º do Provimento 26/2010-CGJ.

13. Greve - Compensação

Não é possível receber pagamento por horas extras enquanto existirem horas de greve a compensar pelo servidor.

14. É possível fazer horas extras com recebimento de valor (6h) e compensação de greve (4h) por semana?

Não é possível receber por horário extraordinário enquanto existirem horas a compensar da greve.

15. Plano de Trabalho de compensação

Pode ser substituído, em sua integralidade, pelo pré-cadastro processual para fins de digitalização, exceto SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS e SERVIDORES TERCEIRIZADOS.

16. É possível optar pelas horas extras ou pela compensação da greve?

Estão suspensos os planos de compensação da greve, sendo possível somente a sua substituição pelo cadastramento de processos de execução criminal (SEEU – art. 85, II, Ato 30-CGJ) ou, pelo pré-cadastro de processos para fins de digitalização (Edital nº 35-COMAG), excetuados os SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS e SERVIDORES TERCEIRIZADOS.

17. É possível fazer horas extras em mais de um projeto? (SEEU e pré-cadastro)

É possível participar de mais de um projeto reforço desde que não existam horas extras a compensar pelo movimento paredista passado. E, sempre respeitando o limite de 2 horas extras diárias e no máximo 10 horas extras por semana.

18. Como fazer o lançamento no sistema RHE?

No sistema RHE devem ser lançadas somente as horas extras passíveis de pagamento. As horas extras compensatórias do movimento grevista devem ser anotadas no nível da comarca, em expediente SEI ou equivalente, para controle.

PLANO DE TRABALHO RESUMIDO

PROJETO: Projeto Reforço Cartorário em todas as Comarcas do 1º Grau de Jurisdição para o pré-cadastro processual no sistema eproc para fins de digitalização do acervo em andamento (exceto Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Fazendários, Juizados Especiais Criminais e Varas de Execução Criminal).

PERÍODO: a contar de 14/09/2020, com início imediato nas unidades que já possuem o eproc, de acordo com os limites de servidores, horas extras e fases, (indicados no plano completo).

Há a necessidade de pré-cadastro do máximo do acervo físico em andamento de cada unidade ANTES do início de cada fase.

  • A comarca da capital tem calendário diferenciado, com agendamento por prédios em razão do seu tamanho.

FORMAS/ETAPAS: As etapas no formato A e B são concomitantes, de maneira que uma não exclui a outra.

A) Em horário extraordinário, 06 (seis) horas extras semanais;

B) Durante a jornada ordinária de trabalho, pelo período de 03 (três) horas diárias, com a designação de 50% dos servidores da unidade para a realização de atividade exclusiva de pré-cadastro;

  • OBSERVAÇÕES QUANTO AOS SERVIDORES:
    • Auxiliares de serviços gerais, e oficiais de justiça não poderão realizar a atividade de pré-cadastro e nem a realização de jornada extraordinária.
    • Caso não alcançado o número de oficiais escreventes sem função gratificada, poderão ser designados oficiais escreventes com cargo de chefia ou ocupantes de função gratificada e ainda oficiais ajudantes, escrivães e distribuidor-contador.
    • A execução do pré-cadastro dos processos de uma serventia poderá ser realizada por servidores lotados em outras unidades, a fim de garantir o objetivo.
    • Poderá haver revezamento entre os servidores, conforme organização da Direção do Foro.
    • Estagiários, celetistas e assessores de magistrados podem atuar na forma B, vedada a forma A.

OBJETIVO: Realização das atividades de pré-cadastro, no sistema eproc, de processos aptos à digitalização.
A estimativa de processos aptos em cada unidade se deu pelo levantamento dos processos físicos ativos, não sentenciados.
A listagem de processos físicos pode ser obtida através do sistema SAV - Relatório 1.5 (ativos).
A verificação de processos não sentenciados se dá pela coluna Y do referido relatório.
O trabalho de pré-cadastro pode se dar pelas estantes da unidade, com ou sem o uso da listagem de ativos. Passar pela estante, cadastrar, anotar na capa e devolver ao mesmo local.

Se for utilizada a listagem, como forma de auxílio, sugerimos a utilização de filtros, conforme abaixo:
SAV - Relatório 1.5 (ativos), excluindo-se as seguintes situações/movimentações/classe/natureza:

  • SITUAÇÃO - coluna N
    • 2º grau
    • baixados (provavelmente falha do sistema)
  • MOVIMENTOS (de processos findos ou em fase final) - coluna J
    • aguarda arquivamento / rearquivamento
    • extinto o processo / julgado extinto / extinta a execução ou cumprimento
    • aguarda pagamento de rpv / expedida rpv
    • aguarda trânsito / trânsito em julgado
    • processo eliminado
    • processo digitalizado e cadastrado no eproc
    • remessa para outra comarca / remessa à justiça federal
  • CLASSE - coluna O
    • Precatórias
  • NATUREZA - coluna P
    • Impugnação à fase de cumprimento de sentença (que será digitalizada, mas inserida como documento do processo de cumprimento – não é pré-cadastrada no eproc)
    • Reconvenção (mesma situação acima)

OBSERVAÇÕES FINAIS

  • Processos criminais só poderão ser pré-cadastrados a partir da implantação do eproc área criminal na Comarca.
  • Processos da Infância e Juventude só poderão ser pré-cadastrados a partir da implantação do eproc área do JIJ na Comarca (JIJs adjuntos a partir da atualização do eproc prevista para novembro).
  • Poderão ser digitalizados processos cíveis sentenciados se a unidade entender por esta necessidade.
  • Não serão digitalizados processos criminais sentenciados (exceto sentença de pronúncia em processos do júri ou sentenças não terminativas, como anulada, desclassificatória, etc.).
  • Não serão digitalizadas precatórias.
  • Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença poderá ser digitalizada, mas não será pré-cadastrada, eis que não recebe novo número no sistema eproc.
  • Os processos pré-cadastrados continuaram com o seu andamento regular até o momento de agendamento para retirada, quando, então, serão suspensos e movimentados para a digitalização. Um processo pré-cadastrado poderá sair em carga e inclusive ser sentenciado e baixado antes do agendamento para digitalização, neste caso, o número pré-cadastrado será oportunamente descartado (não devendo ser movimentado no eproc).

ESTIMA-SE A PRODUTIVIDADE ENTRE 05 A 10 PROCESSOS PRÉ-CADASTRADOS POR HORA, POR SERVIDOR, A DEPENDER DA MATÉRIA DO PROCESSO.

Os servidores deverão anotar a sua produtividade (quantitativo cadastrado) em horário de expediente e extraordinário, que poderá ser solicitado para conferência a qualquer tempo.

Informações sobre o procedimento de pré-cadastro constam no Manual de Digitalização de Processos Judiciais.

atualizado em 24/10/2020