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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Na área [Partes e Representantes], clique em [Editar]. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida da seguinte forma:

  • Clique no botão [Incluir Nova Parte], selecione o “Tipo de Pessoa”, inclua o CPF e clique no botão [Consultar].
  • Caso a parte já esteja cadastrada no sistema:
    • Será aberta uma caixa contendo os dados da pessoa consultada.
    • Selecione no campo “Tipo Parte” o tipo “CRIANÇA/ADOLESCENTE”, e na caixa “Justiça Gratuita” a situação referente a assistência judiciária da parte incluída.
    • Clique no botão [Incluir].
  • Caso não seja localizada a pessoa a partir do CPF indicado:
    • O sistema exibirá uma mensagem, havendo a necessidade do preenchimento de todo o cadastro.
    • Após, clique no botão [Salvar]
  • Pessoa sem CPF:
    • Clique e “Pessoa Física Sem CPF”;
    • Selecione a opção “SEM DOCUMENTOS”. Será aberta a tela “Cadastro de Pessoa Sem Dados Completos”.
    • Preencher, obrigatoriamente, os campos “nome”, “sexo”, “estado civil” e “data de nascimento”.
    • Indicar o endereço, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, país, UF e cidade.
    • Clique no botão [Incluir].
  • Clique no botão [Salvar]. A tela de “Gerenciamento de Partes – Cadastro de Partes” voltará a ser mostrada.