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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Entre no processo desejado.

2. Na caixa [Partes e Representantes], clique no ícone ‘Editar’.

3. Clique no botão [Incluir Nova Parte], selecione o ‘Tipo de Pessoa’, inclua o CPF e clique no botão [Consultar].

  • Caso a parte já esteja cadastrada no sistema:
    • será aberta uma caixa contendo os dados da pessoa consultada. Selecione na caixa ‘Tipo Parte’ o tipo de parte, por exemplo “REQUERENTE”, e na caixa ‘Justiça Gratuita’ a situação referente a assistência judiciária da parte incluída.
    • Clique no botão [Incluir].
  • Caso não seja localizada a pessoa a partir do CPF indicado:
    • o sistema exibirá uma mensagem, havendo a necessidade do preenchimento de todo o cadastro.
    • Após, clique no botão [Salvar]
  • Caso a pessoa não tenha CPF
    • clique na caixa 'Pessoa Física Sem CPF’
    • Selecione a opção ‘SEM DOCUMENTOS’. Será aberta uma nova tela: ‘Cadastro de Pessoa Sem Dados Completos’.
    • Preencher os campos “nome”, “sexo”, “estado civil” e “data de nascimento” - obrigatórios.
    • Indicar o endereço, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, país, UF e cidade
    • Clique no botão [Incluir].
    • Clique no botão [Salvar]. A tela de ‘Gerenciamento de Partes – Cadastro de Partes’ voltará a ser mostrada.

4. Selecione na caixa ‘Tipo Parte’ o tipo de parte e na caixa ‘Justiça Gratuita’ a situação referente a assistência judiciária da parte incluída.

5. Clique no botão [Incluir].

Caso a parte incluída seja representada por outra, proceder da seguinte forma:

1. No menu textual selecione a opção “Gerenciamento de Partes > Gerenciar Representação de Partes”

2. Clique no botão [Consultar] (o número do processo já estará preenchido)

3. Selecione a parte representada, a ‘Qualificação do Representado’, o ‘Representante’, a ‘Qualificação do representante’, e indique se o representante também atua como parte.

4. Clique no botão [Salvar Representação].