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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atualizado em 09/02/2021

Informar resultado da audiência com a juntada do termo:

Localizar os processos das audiências realizadas: no menu lateral, clicar em “Audiência > Relatório de Audiências”.

Indicar a “Data Início”, a “Data Fim” e clicar no botão [Consultar]. Serão listados os processos.

Entre em cada processo para as próximas etapas.

Dica: mantenha esta tela aberta durante todo o tempo. Para isso, clique com o botão direito em cima do número do processo e escolha “Abrir link em uma nova guia”.

Dentro do processo selecionado, na área de Minutas, localizar a minuta de “Termo de Audiência”, que deve estar com o status“Assinada”.

Na coluna “Recursos Disponíveis”, clicar no clipes azul “Enviar para audiência”. Será aberta uma nova tela.

Na tela [Alterar Audiência] preencher da seguinte forma:

Evento: informar o resultado da audiência, p. ex., “Audiência realizada”.

Informar, na “lista de depoentes”, quais as pessoas ouvidas na audiência. Se necessário, atualizar a lista no botão [Incluir Depoente].

Gerenciar Localizadores: alterar para “CUMPRIR DESPACHO”, “AGUARDA PRAZO”, ou outro conforme organização da unidade.

Clicar no botão [Salvar]. Neste momento é lançado o evento de audiência e juntado o termo.

Voltar para a tela inicial do processo e cumprir o que tiver sido determinado em audiência.

 

Atenção! Abrir o prazo das partes intimadas em audiência:

Sendo o caso de abertura de prazo para manifestação das partes, para controle do prazo processual tanto pela unidade judicial, como pelos Procuradores é necessário realizar intimação em secretaria, da seguinte forma:

  1. Dentro do processo, na área [Ações], clique em “Intimar”. Abrirá uma nova tela.
  2. No campo [Evento de citação/intimação] selecione, necessariamente, a opção “Intimado em Secretaria”.
  3. Selecione as partes intimadas e informe o prazo em dias, ou a data final do prazo.

Atenção! Este evento deve ser lançado no dia da audiência, a data de início da contagem do prazo é no primeiro dia útil após a realização da solenidade. Observe a contagem do prazo em dobro, quando for o caso. Ex: parte representada pela Defensoria Pública.

  1. No campo [Vincular Evento de citação/intimação] selecione o evento de sentença, que contém o termo de audiência.

5.Gerencie os localizadores, conforme rotina da unidade.

  1. Clique em “Intimar”.

 

Visualizar os vídeos gravados em audiência:

Caso tenha sido utilizado o sistema de gravação DRS, o arquivo de vídeo será automaticamente anexado ao processo no dia seguinte a sua finalização.

Para se assistir aos vídeos gravados em audiência, proceda da seguinte forma:

  1. Na área de "Ações", clicar em “Audiência”. Será aberta uma nova tela.
  2. Na tela [Audiências], clicar em “Ver vídeos de audiência”.