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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Atualizado em 09/02/2021

Informar resultado da audiência:

  1. Localizar os processos das audiências realizadas: no menu lateral, clicar em “Audiência > Relatório de Audiências”.
  2. Indicar a “Data Início”, a “Data Fim” e clicar no botão [Consultar]. Serão listados os processos.
  3. Entre em cada processo para as próximas etapas.
    Dica:mantenha esta tela aberta durante todo o tempo. Para isso, clique com o botão direito em cima do número do processo e escolha “Abrir link em uma nova guia”.
  4. Dentro do processo selecionado, na caixa [Ações], clique em Audiência. Será aberta uma nova tela.
  5. Na coluna “Ações”, clique no ícone “Alterar audiência”. Será aberta uma nova tela, devendo ser preenchida da seguinte forma:
  • Evento: informar o resultado da audiência, p. ex., “Audiência realizada com conciliação”.
  • Marcar os itens “Proferida Sentença” e “Gerou Acordo”.
  • Gerenciar Localizadores: alterar para “CUMPRIR DESPACHO”, “AGUARDA PRAZO”, ou outro conforme organização da unidade.
  • Clicar no botão [Salvar]. Neste momento é lançado o evento de audiência.

Atenção! como foi prolatada sentença, não deverá ser anexado o termo de audiência, neste momento.

  1. Voltar para a tela inicial do processo para registrar a sentença, conforme a seguir descrito.

 

Registrar a sentença no sistema:

  1. Na área [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida da seguinte forma:

- Evento: “Autos com Juiz para Sentença”

  1. Clique no botão [Movimentação Sucessiva] para manter o usuário na mesma tela.
  2. Selecione o. Evento: indicar o tipo de decisão, p. ex., “SENTENÇA – Homologada a Transação”
  3. Clique em “Visualizar Minutas do Processo” (fica no final da página)
  4. Na coluna “Recursos disponíveis”, clique no ícone “Enviar minuta para movimentação”
  5. Clique no botão [Movimentar]. O sistema volta para a tela inicial do processo.

 

Atenção! Abrir o prazo das partes intimadas em audiência:

Para controle do prazo processual tanto pela unidade judicial, como pelos procuradores das partes é necessário realizar intimação em secretaria, da seguinte forma:

  1. Dentro do processo, na área [Ações], clique em “Intimar”. Abrirá uma nova tela.
  2. No campo [Evento de citação/intimação] selecione, necessariamente, a opção “Intimado em Secretaria”.
  3. Selecione as partes intimadas e informe o prazo em dias, ou a data final do prazo.

Atenção! Este evento deve ser lançado no dia da audiência, a data de início da contagem do prazo é no primeiro dia útil após a realização da solenidade. Observe a contagem do prazo em dobro, quando for o caso. Ex: parte representada pela Defensoria Pública.

  1. No campo [Vincular Evento de citação/intimação] selecione o evento de sentença, que contém o termo de audiência.

5. Gerencie os localizadores, conforme rotina da unidade.

  1. Clique em “Intimar”.

 

Visualizar os vídeos gravados em audiência

Caso tenha sido utilizado o sistema de gravação DRS, o arquivo de vídeo será automaticamente anexado ao processo no dia seguinte a sua finalização.

Para se assistir aos vídeos gravados em audiência, proceda da seguinte forma:

  1. Na área de "Ações", clicar em “Audiência”. Será aberta uma nova tela.
  2. Na tela [Audiências], clicar em “Ver vídeos de audiência”.