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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Primeiro, movimente o processo concluso para sentença (somente pode ser lançada a sentença se o processo estiver concluso para esta finalidade). Proceda da seguinte forma:

  • Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida assim:
    • Evento: “Autos com Juiz para Sentença”
    • Clicar no botão [Movimentar]

2. Agora, com o processo concluso para sentença, junte o documento: na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta uma nova tela, a ser preenchida da seguinte forma:

  • Evento: indicar o tipo de decisão, p. ex., “Sentença com resolução de mérito – conciliação/transação homologada”.
  • Clicar em “Visualizar Minutas do Processo” (fica no final da página).
  • Na coluna “Recursos disponíveis”, clicar no ícone “Enviar minuta para movimentação”.
  • Clicar no botão [Movimentar]. O sistema volta para a tela inicial do processo.