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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Guia para automatizar-se a verificação de quais processos aguardam despacho ou decisão e que ainda não foram minutados.

A verificação dos processos a serem trabalhados pode ser realizada a partir da geração de um “Relatório Geral”, onde o usuário indica que deseja ver os processos conclusos para elaboração de despacho ou decisão, e que ainda não foram minutados.

Como se trata de tarefa bastante corriqueira, sugere-se a criação de uma “Preferência”, de modo que esta verificação possa ser automatizada e acessada a partir do painel inicial.

Proceder da seguinte forma:

1. No menu textual, escolha a opção “Relatórios > Relatório Geral”. Abrirá uma nova tela.

2. Clique no botão [Salvar Nova Preferência]. Será apresentado um quadro, que deve ser preenchido da seguinte forma:

a) No campo “Descrição”, escreva o nome da nova preferência, por exemplo “Autos conclusos não minutados”.

b) Escolha o ‘Tipo de preferência’, selecionando ‘Individual’ ou ‘Unidade’.

c) Clique no checkbox “Exibir no Painel Inicial” para que a preferência possa ser acessada diretamente no painel inicial do magistrado ou servidor. Desta forma, será criado o acesso direto a partir da área “Relatório Geral”, no painel inicial.

3. Na área “Selecione os critérios de busca desejados”:

a) no campo [Pelo localizador] (primeiro item da coluna da direita), marque os localizadores que indicam que o processo está concluso, por exemplo, “conc despacho/decisão”. Selecione mais de um localizador, se for o caso;

b) no campo [Minutas pendentes de juntada] (que fica também na coluna da direita, mais para o final da lista), escolha a opção “NÃO possuam minutas pendentes de juntada”.

4. Clique no botão [salvar preferência], que fica naquele primeiro quadro. Será mostrada a mensagem “Preferência cadastrada!”

Para visualizar a lista de processos ainda não minutados, vá até o painel inicial e localize a preferência criada, na área “Relatório Geral”. Outro caminho é através do menu textual  > “Relatórios” >  “Relatórios Geral”, e no campo “Preferência”, selecione a preferência salva e clique em "consultar".

Dica: a visualização deste relatório poderá ser configurada em um dos “acessos rápidos”, automatizando ainda mais a tarefa.