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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. Localize os processos despachados e assinados. Clique no menu textual “Minutas > Área de Trabalho”. Será aberta uma nova tela.

  • Na caixa [Filtros básicos], escolha os seguintes filtros:
    • Status “Assinada”
    • Tipo documento: DESPACHO/DECISÃO

2. Clique no botão [Consultar]. Será apresentada a lista dos processos com minutas assinadas pendentes de encaminhamento.

3. Clique no número do processo, na coluna “nro. processo”. Será aberta a tela “Consulta Processual. Detalhes do Processo”

4. Na caixa [Minutas], clique em “Minutas”. Serão mostradas as minutas do processo.

5. Clique no despacho a ser cumprido para verificar o encaminhamento a ser dado no processo.

  • Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será aberta nova tela. Após:
  • Gerenciar os localizadores: escolha o localizador conforme o despacho e conforme combinado na unidade (ex: Cumprir, Prazo etc).
  • Evento a ser lançado: “Proferido despacho de mero expediente”.
  • Clique em “Intimar / Citar Partes”, se houver necessidade de intimação das partes. Atenção: por ora, ainda não é possível realizar a citação eletrônica das partes.
    • Selecionar “Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada”.
    • Na caixa [Opções Avançadas], indicar os prazos.
  • Clique em “Remeter Processo”, se for o caso. Selecionar “Remessa Interna” e indicar o órgão (DMJ ou Plantão).
  • Por fim, o despacho do Magistrado deve ser anexado ao processo. Para isso, clicar em “Visualizar Minutas do Processo”, que fica no final da página. Clique no ícone de “Enviar minuta para movimentação”.

6. Clicar no botão [Movimentar]

7. Após, proceda ao cumprimento do despacho. Ver roteiro relativos à expedição de ofício, termo de compromisso, carta AR e mandados, a seguir.