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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Atualizado em 04/06/2021.

Para a emissão de antecedentes criminais internos (para fins de juntada ao processo) de forma completa, deve o usuário realizar a consulta, de forma individualizada, nos sistemas Themis e SEEU- Sistema Eletrônico de Execução Unificado, agregando as informações obtidas em ambos.


1º Passo)
realizar a consulta fonética no sistema Themis 1G, observando:

 

  • registros oriundos do sistema Themis
  • registros oriundos do sistema eproc

 

Importante 1: quando estiver disponível o botão “Ver mais Réus” na tela, o mesmo deve ser acionado até a finalização da consulta.

Importante 2: primeiro são apresentados os registros do sistema Themis e, após, os do eproc.

Importante 3: tratando-se de nome comum (com possíveis homônimos), a pesquisa  também deve ser feita a partir da informação dos dados de qualificação existentes (RG, filiação, data de nascimento e CPF), independentemente da pesquisa fonética.

 

2º Passo) realizar a consulta fonética no sistema SEEU, observando:

 

  • havendo registro no SEEU, o mesmo deverá ser acrescentado, manualmente, à certidão expedida no Themis, independentemente da situação do processo.

 

  • não havendo registro no SEEU, a certidão é emitida apenas com os registros do Themis - lançar, manualmente a informação de que não há registro de execução criminal para a parte no SEEU.

 

Como realizar a pesquisa fonética no SEEU?


A consulta é realizada pelo usuário logado no sistema, acessando, no Menu Processos > Busca > Execução Penal.

 

  • Usuário de unidade com competência para Execução Criminal: o acesso ao sistema é realizado com a utilização do perfil de atuação do Servidor.

 

  • Usuário de unidade sem competência para Execução Criminal: o acesso ao sistema requer a utilização de perfil de "Consultor-VEC".

Caso o servidor não tenha ainda acesso ao SEEU, deverá solicitar o mesmo mediante abertura de chamado ao Departamento de Informática - CADI.

Em caso de dúvida quanto à situação do processo de execução criminal poderá ser verificada junto à VEC respectiva.