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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Por ora, enquanto não implementada a pesquisa de jurisprudência dos acórdãos no site do TJRS, é possível realizar-se a consulta de decisões no eproc 2G. Proceder da seguinte forma:

1. Acesse o eproc2g, com o mesmo login e senha do utilizado no eproc1g.

2. Selecione o perfil SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA 1º GRAU).

3. No menu textual, selecione a opção “Minutas – Área de Trabalho”. Abrirá uma nova tela.

4. Na tela [Minutas – Área de Trabalho], na área de [Filtros Básicos], preencha os campos:

a. Tipo documento: marque as opções “Acórdão” e “Relatório/Voto”

b. Status: marque a opção “Anexada ao processo”

c. Conteúdo: digite as palavras-chave da consulta desejada.

d. Clique em “Consultar”.

Na parte inferior da tela aparecerá uma lista com o resultado a partir dos filtros estabelecidos na pesquisa, sendo possível visualizar inclusive a ementa do julgamento.

Nessa lista, na coluna [Ações] estarão disponíveis os seguintes comandos: “Registro de Ações da Minuta”, “Imprimir Minuta”, “Visualizar Citação” e “Inteiro Teor do Julgamento”.