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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Guia para a preparação dos termos de audiência.

1. Localize os processos das audiências:

  • Consultar a pauta: no menu lateral, clicar em “Audiência > Relatório de Audiências”.
  • Indicar a “Data Início”, a “Data Fim” e clicar no botão [Consultar]. Serão listados os processos.
  • Entre em cada processo para criar o termo de audiência.

Dica: mantenha esta tela aberta durante todo o tempo. Para isso, clique com o botão direito em cima do número do processo e escolha “Abrir link em uma nova guia”.

2. Crie previamente os termos:

  • Entre no processo desejado.
  • Na caixa [Minutas], clique em Nova. Abrirá uma nova tela.
    • Na caixa [Texto Inicial], escolha o “Tipo de documento/Modelo”, p. ex., “Termo de Audiência”.
    • Confira o Assinante e o Tratamento.
    • Atenção: não agendar lançamento de evento.
    • Clique no botão [Salvar e Editar]. Abrirá o editor de texto.
    • Após a redação do documento, no botão [Ao salvar e sair], escolha “Retornar minuta para rascunho”.
    • Clicar no botão [Salvar e sair]. Será mostrada a tela inicial do processo.

3. Realizando a audiência

  • Entre no processo desejado.
  • Na caixa [Minutas], na coluna “Recursos Disponíveis”, clicar no ícone “Editar minuta”.
  • Encerrada a audiência, no botão [Ao salvar e sair], escolha “Salvar e encaminhar para assinatura”.
  • Clique no botão [Salvar e sair].

Dica: o Magistrado poderá assinar todos os documentos, em lote, posteriormente.

4. Assinatura dos termos de audiência pelo Magistrado

O Magistrado deverá localizar os termos de audiência pendente de assinatura e assinar em lote os documentos.

  • No menu lateral, escolher “Minutas > Área de Trabalho”. Será aberta uma nova tela.
    • Na caixa [Filtros básicos], indicar os dados abaixo:
    • Status: Para assinar
  • Tipo documento: Termo de Audiência
  • Clicar no botão [Consultar]. Serão listados os processos.
  • Selecionar os documentos desejados
  • Clicar no botão [Visualizar] para conferência dos documentos.
  • Após, clicar no botão [Assinar], para assinatura em lote dos documentos indicados.