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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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  1. Proceder à penhora online, sem despachar no processo

a) Antes de redigir a minuta de “Despacho/Decisão”, realize a consulta ao Bacenjud e inclua o processo no localizador “Aguarda Resposta BACEN”.

b) Quando retornar a resposta do BacenJud, salve o documento em formato PDF.

ATENÇÃO: informe o número completo do processo eproc ao realizar a consulta ao Bacenjud. O lançamento do número do processo de forma incompleta inviabiliza a vinculação automática do depósito, o que somente poderá ser solucionado com a abertura de incidente junto à DITIC.

 

  1. Elaborar o despacho de deferimento da consulta ou penhora online, da seguinte forma:

a) Entre no processo desejado e confirme que está concluso para despacho.

b) Na área [Minutas], clique em “Nova”. Será aberta a tela “Nova Minuta”.

c) Na área [Texto Inicial], escolha o “Tipo de documento/Modelo”, p. ex., “Despacho/Decisão”.

d) NÃO clique em “Agendar lançamento de evento/troca de localizador”.

e) Confira o nome do Magistrado e o cargo nos campos “Assinante” e “Tratamento”.

f) Clique no botão [Salvar e Editar]. Abrirá o editor de textos.

g) Redija o despacho.

h) Selecione a opção [Encaminhar minuta para assinatura] e [Salvar e Sair].

Após, aguarde a assinatura do documento pelo Magistrado.

 

  1. Movimentar o processo e incluir o documento do BacenJud

Na área [Minutas], na coluna [Recursos Disponíveis], clique no ícone “Enviar minuta para movimentação”. Será aberta uma nova tela ‘Movimentação Processual’. Preencha os dados da seguinte forma:

a)  Gerencie os localizadores, conforme organização da unidade;

b) Escolha o evento a ser lançado que indique o despacho/decisão (ex.: Proferido Despacho de Mero Expediente);

c) Clique em “Intimar partes/Citar Partes” e indique “Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada”. Selecionar apenas as partes ou MP que, pelo teor do despacho/decisão, devem ser intimadas.

d) Indique os prazos de cada uma das partes;

e) Clique no botão [Escolher arquivo] e selecione o arquivo PDF da consulta/penhora BacenJud;

f) Escolha o [tipo]: “Consulta/Extrato Bacenjud”;

g) Clique no botão [Confirmar seleção de documentos];

h) Clique no botão [Movimentar]. O sistema disponibilizará o despacho assinado e a consulta/penhora do Bacenjud no mesmo evento.

 

Vinculação do depósito BacenJud

A vinculação do depósito BacenJud ao processo é, de regra, feita de forma automática no sistema eproc.

Todavia, mesmo que o número do processo tenha sido informado de forma correta e completa, é possível que isto não ocorra. Neste caso, utilizar a seguinte opção: Menu textual > Depósitos Judiciais > Penhoras Bacenjud.