Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

Guia para devolver ao oficial de justiça para cumprimento mandado já certificado e devolvido.

Atualizado em 02/03/2022.

 

  1. Entre no processo desejado.
  2. Na caixa [Minutas] localize a minuta do mandado que deve ser devolvido ao oficial de justiça.
  3. Na caixa [Recursos Disponíveis] clique no ícone  “Remeter mandado para a Ceman”.

4. Será aberta uma nova tela. Na caixa [Confirmação de nova remessa] digite o motivo da devolução do mandado (campo é obrigatório).

5. Clique no botão [Remeter para Cumprimento].

 

Atenção!

A devolução do mandado fica registrada nos eventos do processo. O reenvio para cumprimento e a segunda devolução feita pelo Oficial de Justiça também!

Só é possível devolver o mandado para o Oficial de Justiça que realizou o cumprimento e certificação. Não é possível devolver mandado para outro Oficial de Justiça.