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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Procedimento a ser adotado para unidades com Regime de Exceção.

Atualizado em 05/10/2020

 

  1. Incluir o Magistrado designado na unidade em que atuará, seguindo os seguintes passos:

a) No “Menu Textual”, selecione a opção “Usuários >> “Cadastro de Usuários”.

b) Digite o login ou nome completo do Magistrado e clique no botão “Consultar”.

c) Selecione o “Tipo de Usuário”, opção MAGISTRADO.

d) Escolha o “UF - Órgão Lotação” e clique no botão “Incluir”.

e) Defina o tratamento de assinante para aparecer como padrão “Juiz(íza) de Direito.

 

  1. Incluir a assessoria do Magistrado designado na unidade, seguindo os seguintes passos:

a) No “Menu Textual”, selecione a opção “Usuários >> “Cadastro de Usuários”.

b) Digite o login ou nome completo do Assessor/Auxiliar e clique no botão “Consultar”.

c) Selecione o “Tipo de Usuário”, opção DIRETOR DE SECRETARIA.

d) Escolha o “Órgão Lotação” e clique no botão “Incluir”.

 

  1. Com o perfil de Diretor de Secretaria, associe o Magistrado da seguinte forma:

a) No “Menu Textual”, selecione a opção “Magistrados” > “Associação de Magistrados”. Uma nova tela será apresentada.

b) Selecione “Vara Estadual”

c) Clique no botão “Novo”.

d) Pesquise pelo nome do Magistrado substituto, preencha os campos [Vara Estadual] e [Juízo]

e) No campo [Tipo de Associação] escolha a opção “CONVOCADO”.

f) Informe a data de início da atuação.

g) Por fim, clique no botão “Salvar”.

 

  1. Crie um localizador fixo “EXCEÇÃO” para utilizar nos processos que devem ser remetidos ao Magistrado designado.

 

Atenção

  • O servidor deverá selecionar o Magistrado designado ao lançar o evento “conclusos para despacho/decisão” ou “conclusos para julgamento”, bem como no campo “Assinante” ao redigir as minutas a ele dirigidas.
  • Para elaborar ou assinar minutas deve ser acessado o perfil da unidade do Regime de Exceção.

Caso o Magistrado indicado para o Regime de Exceção nunca tenha sido cadastrado no eproc, é necessário abrir chamado 7565 (opção 0) solicitando o cadastro do respectivo no sistema, informando nome, CPF e juízo ao qual deverá ser vinculado.