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Registrar decisão de 2º Grau
Utilize este roteiro para registrar a decisão do 2º Grau. Todas as informações podem ser lançadas ou editadas após o cadastramento da sentença, nesta mesma área [Acórdão], por meio da opção “Alterar Item” na coluna “Ações’”.- Entre no processo desejado.
- Na área [Dados Criminais], clique em “Editar”. Será apresentada uma nova tela.
- Na área [Acórdão] informe:
- No campo [Data do Acórdão] a data da decisão de 2º Grau. Neste campo, é possível vincular o evento da decisão.
- No campo [Acusação – Intimação] preencha a data de intimação da acusação;
- No campo [Defesa – Intimação] preencha a data de intimação da defesa. Nestes campos é possível:
- vincular os eventos de intimação.
- indicar em checkbox próprio se acusação ou defesa recorreram.
- O campo [Decisão] é de livre digitação. Preencha-o com as informações pertinentes;
- Clique no botão [Salvar], no topo da tela.
Caso a pena aplicada em 1º grau tenha sido alterada pela decisão de 2º Grau, clique no checkbox “Foi alterada a pena”. Neste caso, será necessário informar os novos dados da pena:- No campo [Pena Aplicada] preencha os campos:
- [Tipo de Pena], escolhendo um dos tipos disponíveis;
- [Pena Aplicada], informando anos, meses e dias. Caso a pena não tenha meses e dias ou não tenha dias, preencher o campo com ’0’.
- [Regime], escolhendo um dos tipos disponíveis.
- No campo [Pena Aplicada] preencha os campos:
- Clique no botão [+Incluir].
- Clique no botão [Salvar], no topo da tela.
- Clique no botão [Voltar ao processo], para retornar à tela inicial do processo.