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Atualizado em 19/10/2020

Antes da baixa definitiva

  1. Marque o checkbox “Disponibilizar para remessa à Central de Cobrança”.
  2. Selecione o(s) responsável(is) pelo pagamento e clique no botão “Adicionar”.
    1. Confira as guias pendentes de pagamento.
    2. Na área de [Ações], clique no botão “Custas”.
  3. Havendo uma ou mais guias na situação “vencida” ou “em aberto”, confira nos autos se são valores devidos, ou se é caso de exclusão da guia.
  4. Verificado que há custas devidas e não pagas, na linha da guia desejada, na coluna “Ações”, clique no ícone “CC – Disponibilizar para remessa à Central de Cobrança”. Será aberta uma nova tela.
  5. Atenção para o que segue: 
    • Verifique se a guia foi gerada em nome da pessoa responsável pelo pagamento e se esta possui CPF/CNPJ cadastrado no eproc. Caso contrário, deve ser intimado o procurador da parte pagante para fornecer o número do documento a fim de que seja expedida nova guia em nome do pagante, antes de fazer a remessa para a Central.
    • Não devem ser enviadas guias ao setor de cobrança em nome do procurador se este não for o efetivo devedor das custas. Se o Advogado estiver atuando em causa própria e for sucumbente, a guia deve ser expedida em seu nome, sem usar a opção EXIBIR PROCURADORES COMO PAGANTES.
    • Nos casos em que houver solidariedade quanto à sucumbência, é necessária a indicação de todos os “Responsáveis” pelo pagamento da guia no envio à Central de Cobrança, através do botão “Adicionar”. Para tal, devem ser verificadas, além das guias, eventual Certidão da Contadoria Judicial, bem como as decisões proferidas.
  6. Por fim clique no botão “Atualizar”.

A situação da guia será atualizada para “Em Aberto (Central de Cobrança)” ou “Vencida (Central de Cobrança)”, sendo passível de exclusão até o momento da baixa definitiva.

No momento da baixa definitiva

  1. Realizados os passos acima descritos, proceda à baixa definitiva do processo da seguinte forma:
    1. Na área [Ações], clique no botão “Baixa Definitiva”. Será aberta uma nova tela.
    2. Na área [Verificação de Pendências], não havendo alerta identificando outras pendências para validação da baixa, marque os campos solicitados, conforme o caso concreto.
    3. Na área [Verificação de Pendências Financeiras] aparecerá uma mensagem em destaque: “Existem Custas pendentes. A baixa definitiva gerará um processo administrativo junto à Central de Cobranças”.
    4. Estando tudo conferido, clique no botão “Certificar o acima informado e Baixar”.
  2. Baixado o processo, todas as guias pendentes de pagamento selecionadas serão encaminhadas, após rotina noturna de atualização do sistema, para o Serviço de Débitos Judiciais para cobrança, gerando um processo administrativo no 2º grau e lançando um evento no processo originário “Distribuído Processo Administrativo Número: xxxxxxxxxxx/TJ/RS”.

Remessa Equivocada de guias ao Setor de Cobrança

Neste caso, a unidade deverá proceder da seguinte forma:

    1. Expedir ofício no processo de origem, solicitando a baixa do processo administrativo, informando o número completo deste no campo “(OPCIONAL) Desejo também juntar o documento no processo nº xxxxxx”, selecionando a opção “TJRS” no campo “UF”.
    2. Após a baixa do processo administrativo, reativar o processo de origem, excluir a guia indevida e realizar a baixa definitiva novamente.