Para a digitalização de processos físicos e distribuição no sistema eproc foram definidos alguns critérios a serem observados antes do cadastramento, em cada processo:

• Processo Ativo de classes disponibilizadas ao eproc na Comarca/Vara,
• Não estar tramitando no 2º grau em diligência,
• Sem carta AR em aberto,
• Sem mandado em aberto,
• Sem audiência designada,
• Não estar concluso para o magistrado,
• Não possuir guias de custas emitidas, válidas e não pagas,
• Não possuir alvarás pendentes,

Tais verificações são necessárias eis que:

• As guias de custas e pagamentos de despesas efetuados no sistema Themis1g não são transportadas, neste momento, para o sistema eproc,
• Os mandados e cartas ARs podem possuir prazos atrelados e deve ser aguardada a sua devolução para a digitalização (movimento de juntada),
• A audiência ainda não cumprida pode ser cancelada e cadastrada novamente no sistema eproc,
• Um alvará expedido no processo físico deve ser levantado antes do seu cadastramento no eproc,

Itens informativos que não impedem o cadastramento:

• Leilão - necessária a sua inserção no eproc,
• Precatórias - necessária a conferência de devolução e/ou prazo em andamento,
• Condução recolhida e não utilizada - deve ser solicitada a sua devolução conforme Ato nº 026/2010-P e efetuado novo recolhimento no eproc, se necessário,

Sentença:

• Processos cíveis sentenciados - verificar a necessidade de digitalização deste processo. Não há impedimento.
• Processos criminais sentenciados - não podem ser digitalizados, exceto quando se tratar de sentenças não terminativas, a exemplo da pronúncia, sentença desclassificatória, etc.

atualizado em 02/03/2021