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Roteiro atualizado em 22/10/2020

A revisão da inicial passa a ser atribuição da unidade. Isso porque a distribuição do processo agora é realizada pelo Advogado, e isto abrange a classificação da ação (classe, competência e assunto), inclusão de partes, indicação do valor da causa e AJG, entre outras. Todas estas informações são extremamente relevantes, inclusive na correta destinação para a vara competente, e até a distribuição no segundo grau. Por isso, a Corregedoria destaca a importância desta tarefa, solicitando especial atenção aos pontos deste fluxo.

Abaixo, o fluxo a ser seguido para se proceder à revisão da inicial. No final deste documento, trazemos outras orientações importantes.

1. Abra a petição inicial na segunda tela.

2. Na área de [Ações], clique em Retificar Autuação. Será aberta uma nova tela.

  • Na área de [Assuntos], revise a classificação do processo.
  • Na área de [Informações Adicionais], revise o valor da causa, indique se é caso de antecipação de tutela, criança e adolescente, doença grave, idoso, vista ao Ministério Público (quando caso de intervenção).
    Atenção: quando se tratar de processos de Família, sempre marcar “SIM” para o MP.
  • Caso se trate de “super idoso”, clique em “Incluir novo dado complementar”, e, após, alterar o item “Idoso - maior de 80 anos”.
  • Feitas todas as alterações, clique no botão [Salvar].

3. Revise a AJG. Na área de [Partes e Representantes], clique em Editar. Na tela seguinte, altere os dados da coluna “Justiça Gratuita”, indicando se foi requerida a AJG, ou não.

Dica: se for o caso, altere o Localizador para “CI_Pendentes” (custas iniciais pendentes).

4. Revise as partes. Nas classes processuais abaixo, solicitamos especial atenção ao cadastro das partes pois não exigem a inclusão de Réu, considerando aquelas cadastradas como “AUTOR” nos antecedentes cíveis:

  • Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Recuperação Extrajudicial
  • Recuperação Judicial

5. Revise os endereços e dados de contato das partes. Se for necessária alteração, consulte o roteiro “Cadastro e alteração de endereços”. Desative apenas endereços onde a pessoa não foi encontrada, pois a base de dados é única. No caso de instituições financeiras e grandes empresas, não desativar outros logradouros, já que todas as comarcas utilizam a mesma base. Os dados de contato (telefone, e-mail e etc), uma vez inseridos no sistema,  serão incluídos automaticamente no corpo do mandado expedido para a parte.

6. Revise as custas. Na área de [Ações], clique em Custas. Se for o caso, ajuste localizador “CI_Pendentes” (custas iniciais pendentes).

  • O valor da causa informado no eproc deve ser aquele indicado na petição inicial.
  • Nas ações não sujeitas à incidência da Taxa Única, como ações de alimentos e execuções de alimentos, as despesas de Carta AR ou condução do Oficial de Justiça são antecipadas, salvo nos casos de AJG ou outra isenção.
  • Havendo pedidos cumulados (ex: alimentos e guarda) e não sendo caso de outra isenção, é devida a Taxa Única, a ser calculada sobre o valor da causa.
  • A classe de distribuição da ação deve estar adequada à registrada na petição inicial, evitando-se que, por exemplo, Cumprimento Provisório de Sentença tramite equivocadamente sob a classe de Cumprimento Provisório de Decisão.
  • Veja também as Orientações sobre expedição de guias para a cobrança da Taxa Única e Despesas Processuais

7. Revise os procuradores. Na área de [Ações], clique em Associar procurador da parte.

8. Revise a Prevenção. Realize a verificação de prevenção no eproc e consulte o nome das partes no sistema Themis1G, pois o eproc não verifica a prevenção relativa a processos físicos.

9. Remeta o processo à conclusão: na área de [Ações], clique em Movimentar processo. Após:

  • Na área [Gerenciar Localizadores], marque os localizadores que serão excluídos (caixa da esquerda) e indique o Novo Localizador, se for o caso.
  • Evento a ser lançado: “Autos com Juiz para despacho/decisão”
  • Clique no botão [Movimentar].

Abaixo, orientações importantes a serem observadas, quando do ingresso de uma nova ação.

1) Cumprimento de Sentença.

O pedido de cumprimento de sentença tramita com novo número de distribuição, devendo ser indicado o número do processo de conhecimento ao qual está relacionado.
a) Se o processo de origem for físico, será necessária a juntada de cópia de todas as peças processuais indispensáveis a sua tramitação.
b) Caso contrário, se o processo de origem tiver tramitado no sistema eproc, esta providência é dispensada (item 6, letras ‘a’ e ‘b’ do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ). Ressalvado entendimento jurisdicional em contrário, também é dispensada a juntada de procuração, em face do disposto no art. 105, §4º do CPC.

Cumprimento de sentença na Ação Monitória. Determinando o prosseguimento da ação monitória como cumprimento de sentença, nos termos do art. 571 da Consolidação Normativa Judicial, a fase deve tramitar nos próprios autos, sem nova distribuição, retificando-se a autuação (classe processual) pelo escrivão da unidade.

Cumprimento Provisório de Sentença e Cumprimento Provisório de Decisão. Verificar a adequação à inicial para a correta incidência de eventuais custas.

Cumprimento de Sentença originário de processo distribuído antes de 15/06/2015.  As guias não serão geradas diretamente pelo advogado. O feito deve ser enviado à Contadoria para elaboração das custas iniciais de acordo com o Regimento de Custas (Lei 8121/85).

2) Necessidade de associar o Procurador-Chefe, quando se tratar de "Entidade"

Se a parte ré ou parte interessada cadastrada no processo for uma “entidade”, no momento da revisão da petição inicial, necessário fazer a associação do seu procurador-chefe. Proceder da seguinte forma:

  • Na área de [Ações], escolha a opção [Associar Procurador Parte].
  • Selecione a parte desejada, na área de [Ações], clique no botão [Adicionar Procurador].
  • Escolha a localidade e selecione o procurador-chefe.
  • Os procuradores-chefes são cadastrados no sistema eproc, a pedido, cumpridas exigências necessárias ao cadastro. As entidades podem ter mais de um procurador-chefe cadastrado e o sistema permite que o servidor associe um ou mais para cada parte.

3) Cadastramento de pessoas jurídicas como "Entidade"

O sistema eproc permite o cadastramento de pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado como “entidades”, cumpridas as exigências necessárias ao cadastro. A associação do procurador-chefe será necessária nos dois casos.