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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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A revisão da autuação passa a ser atribuição da unidade. Isso porque a distribuição dos processos agora é realizada pela Polícia Civil, Ministério Público, ou Advogado, e isto abrange a classificação da ação (classe, competência e assunto), inclusão de partes, anotação da internação e objetos apreendidos, entre outras. Todas estas informações são extremamente relevantes, inclusive na correta destinação para a vara competente, e até para a distribuição no segundo grau. Por isso, a Corregedoria destaca a importância desta tarefa, solicitando especial atenção aos pontos deste fluxo.

Para a execução desta tarefa, recomendamos deixar aberta a representação ou qualquer outra peça inicial no segundo monitor.

  1. Na área de [Ações], clique em [Retificar Autuação]. Será apresentada uma nova tela.
    • Na área de [Classe da Ação], revise a classificação do processo.
    • Na área de [Assuntos], revise os assuntos incluídos no processo.
    • Feitas todas as alterações, clique no botão [Salvar].
  2. Na área [Partes e Representantes], clique em [Editar], para inclusão da vítima. Será aberta uma nova tela.
    • Clique no botão [Incluir Nova Parte], selecione o “Tipo de Pessoa”, inclua o CPF e clique no botão [Consultar].
    • Caso a parte já esteja cadastrada no sistema:
      • Será aberta uma caixa contendo os dados da pessoa consultada.
      • Selecione no campo “Tipo Parte” o tipo “OFENDIDO”, e na caixa “Justiça Gratuita” a situação referente a assistência judiciária da parte incluída.
      • Clique no botão [Incluir].
    • Caso não seja localizada a pessoa a partir do CPF indicado:
      • O sistema exibirá uma mensagem, havendo a necessidade do preenchimento de todo o cadastro.
      • Após, clique no botão [Salvar]
    • Pessoa sem CPF:
      • Clique e “Pessoa Física Sem CPF”;
      • Selecione a opção “SEM DOCUMENTOS”. Será aberta a tela “Cadastro de Pessoa Sem Dados Completos”.
      • Preencher, obrigatoriamente, os campos “nome”, “sexo”, “estado civil” e “data de nascimento”.
      • Indicar o endereço, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, país, UF e cidade.
      • Clique no botão [Incluir].
    • Clique no botão [Salvar]. A tela de “Gerenciamento de Partes – Cadastro de Partes” voltará a ser mostrada.
  3. Revise o endereço do adolescente infrator.Se for necessária alteração, consulte o roteiro “Cadastro e alteração de endereços”.
  4. Inclua dados infracionais.Na área [Dados Infracionais], insira as informações disponíveis neste momento processual: [Dados Iniciais], [Internações], [Enquadramento], seguindo os roteiros específicos “Dados Infracionais”.
  5. Revise a Prevenção.Realize a verificação de prevenção no eproc e consulte o nome das partes no sistema Themis1G, pois o eproc não verifica a prevenção relativa a processos físicos.
    • Na área [Informações Adicionais], consulte a opção ’Prevenção’. Será aberta uma nova tela.
    • Na caixa [Busca], selecione o sistema, e na caixa [Exibir], os critérios de exibição.
    • Clique no botão [Buscar Preventos].

Essa consulta busca no sistema eproc processos com as mesmas partes no polo ativo e passivo, pelo registro do CPF. O resultado é a lista de possíveis processos preventos, cuja análise deve ser feita pelo magistrado ou servidor.

  1. Remeta o processo à conclusão: na área de [Ações], clique em Movimentar processo. Será aberta uma nova tela:
    • Na área [Gerenciar Localizadores], marque os localizadores que serão excluídos (caixa da esquerda) e indique o novo localizador, se for o caso.
    • Escolha o evento a ser lançado: “Autos com Juiz para despacho/decisão”

Clique no botão [Movimentar].