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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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1. No “Painel do Magistrado”, localize as minutas prontas para assinatura. O número de minutas para assinar, dentro da caixa [Minutas] corresponde a um link, que direciona a uma outra tela, na qual, após as diversas opções de filtro, ficam listados todos os processos com minuta pendente de assinatura.

Dica 1: Sugere-se utilizar o filtro “Tipo de Documento”.

Dica 2: Se necessário localizar minutas encaminhadas para conferência, utilize o filtro “Status”.

2. Selecione todos os despachos e clique no botão [Visualizar]. Será aberta uma nova tela.

3. Confira o teor do documento que está sendo mostrado na tela e utilize uma das seguintes ações:

  • Clique no ícone “Devolver Minuta”, caso haja necessidade de o servidor alterar o documento. Neste caso, o Magistrado poderá escrever um “Lembrete”, deixando as instruções necessárias para a alteração. A minuta deixará de estar no status “Para assinar”, passando para “Devolvida” (é desta forma que a assessoria irá localizar os despachos que devem ser retificados). Demarque o checkbox “selecionada na área de trabalho”.
  • Clique no ícone “Editar Minuta” para alterar imediatamente o documento. Será aberto o editor de textos. Após, clique no botão [Salvar Minuta e Sair]. Será mostrada a tela anterior, podendo prosseguir-se com a conferência das demais minutas.
  • Para apenas não assinar a minuta apresentada na tela, desmarque o checkbox “selecionada na área de trabalho”.
  • Se o documento estiver correto, clique no botão [>] para avançar para a próxima minuta a ser conferida, mantendo marcado o checkbox “selecionada na área de trabalho”.
  • Após a conferência de todas as minutas, clique no botão [Fechar]. Assim, voltamos para a lista de minutas. Neste momento, repare que estarão marcados os processos com documentos prontos para assinar em lote. Para tanto, clique no botão [Assinar]

Dica: utilize dois monitores para a conferência de minutas: no primeiro, mantenha a lista das minutas; no segundo, a tela com o teor do documento.