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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Perfis: Diretor de Secretaria, Diretor de Secretaria Substituto, Servidor de Secretaria (Vara), Diretor de Distribuição e Servidor de Distribuição.

Menu:

  • Gerenciamento de Processos Físicos
  • Autuação de Processos Digitalizados
    • Informe o número CNJ do processo físico
    • Serão apresentados os dados do processo para validação, inserção e conferência
    • A distribuição será dirigida para a Vara de Origem e o processo será relacionado ao físico
      digitalizado informado na 1ª tela
    • A inserção dos documentos é efetuada posteriormente
    • O processo recebe número novo e é aberta a tela para associação de procuradores de partes
    • O processo fica no localizador e situação de ‘Movimento Ag. Digitalização’
    • Estes processos digitalizados não influenciam na distribuição de novos processos por sorteio
    • É gerado o evento de “Cadastramento Eletrônico de Processo Físico”
  • Juntada do processo
    • Para a localização destes processos para a inserção dos documentos pode ser efetuada a busca pelo localizador (AG. DIGITALIZAÇÃO), pela situação (MOVIMENTO-AG DIGITALIZAÇÃO) ou pelo número CNJ do processo físico.
    • Utilizar o evento de “Juntada de Íntegra do processo” para inserir o processo indexado (ver tópico de indexação)
atualizado em 01/10/2020