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Sigilo 1. Nome das partes nas minutas.

Atualizado em 15/06/2022.

 

A partir da versão implantada em junho/2022, o sistema eproc passa a ocultar o nome das partes em todas as minutas (despachos, sentenças, mandados, cartas e outros documentos) nas seguintes competências, sempre que o sigilo do processo for 1:

  • Cível JIJ;
  • Cível JIJ I POA;
  • Cível JIJ II POA;
  • Crimes contra Crianças e Adolescentes;
  • Curatelas;
  • Execução de MSE JIJ;
  • Execução de MSE JIJ POA;
  • Família;
  • Infracional JIJ;
  • Infracional JIJ POA;
  • Infracional Justiça Instantânea POA;
  • Violência Doméstica.

As ações relativas a essas competências, por conta das regras legais de segredo de justiça, já ingressam no sistema com sigilo 1. Se for o caso, dependendo do entendimento jurisdicional, e o sigilo for baixado para 0, o nome das partes volta a ser exibido nas minutas.

Essa alteração foi feita na versão do eproc nacional e, por enquanto, não há previsão de modificação pelo TJRS.