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NÍVEIS DE SIGILO NO SISTEMA EPROC

Nível

Usuário logado no eproc

Consulta Pública

Interno

Externo vinculado ao processo

Externo não vinculado ao processo

Sem chave

Com chave

0

Todos os dados do processo, eventos e documentos

Todos os dados do processo, eventos e somente documentos
públicos**

Todos os dados do processo, eventos e somente documentos públicos**

Todos os dados do processo, eventos e documentos

1

Todos os dados do processo, eventos e documentos

Estagiário visualiza somente na unidade de lotação

Todos os dados do processo, eventos e documentos.

Exceção: Assistentes de advogados ou procuradores

Todos os dados do processo, eventos e documentos

Exceção: Assistentes de advogados ou procuradores

Podem peticionar (procuração e procuração) e agravar, mas não podem
pedir vista a íntegra dos autos

Somente os dados do processo, sem as partes, eventos e documentos

Todos os dados do processo, eventos e documentos

1*

Todos os dados do processo, eventos e documentos

Estagiário visualiza somente na unidade de lotação

Todos os dados do processo, eventos e documentos.

Exceção: Assistentes de advogados ou procuradores

Acessa somente os dados do processo, sem as partes, eventos e
documentos

Pode peticionar (procuração e procuração) e agravar, mas não podem pedir
vista a íntegra dos autos

Acessa somente os dados do processo, sem as partes, eventos e
documentos

Todos os dados do processo, eventos e documentos

2

Todos os dados do processo, eventos e documentos.

Procuradores do MP:

  • Se estiverem vinculados ao processo: acesso
    total.
  • Se não estiverem vinculados ao processo:
    somente documentos públicos**

Demais, vinculados ou não ao processo: acesso somente com permissão
expressa.

  • Se não tem permissão expressa, processo é
    omitido e exibida mensagem: “Processo sigiloso”

Processo é omitido e exibida mensagem: “O processo informado não foi localizado”

3

Somente usuários da Vara ou Gabinete acessam todos os dados do
processo, eventos e documentos.

Acesso somente com permissão expressa.

Se não tem permissão expressa, processo é omitido e exibida mensagem:
“Processo sigiloso”

Processo é omitido e exibida mensagem: “O processo informado não foi localizado”

4

Somente Diretor de Secretaria
ou Magistrado (Magistrado Atuante no Juízo ou Gabinete onde tramita o
processo) acessam todos os dados do processo, eventos e documentos.

Acesso somente com permissão expressa.

Se não tem permissão expressa, processo é omitido e exibida mensagem:
“Processo sigiloso”

Processo é omitido e exibida mensagem: “O Processo informado não foi localizado”

5

Somente o Juiz do processo acessa dados e documentos. (Magistrado
Atuante no Juízo ou Gabinete onde tramita o processo). Acesso a todos os
dados do processo, eventos e documentos.

Acesso somente com permissão expressa.

Se não tem permissão expressa, processo é omitido e exibida mensagem:
“Processo sigiloso”

Processo é omitido e exibida mensagem: “O processo informado não foi localizado”

* Processos com sigilo de partes configurado de forma diferenciada por competência (partes,
eventos)
** Documentos públicos: despachos, sentenças, decisões monocráticas, relatório, votos e acórdãos