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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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  1. O evento de despacho/decisão a ser lançado pelo magistrado ao suscitar o conflito de competência deve ser, necessariamente, “Despacho/decisão – Suscitado Conflito de Competência”.
  2. Uma vez lançado o evento de despacho, dentro do processo, na área de [Ações], clique em “Suscitar Conflito no TJRS”. Será aberta uma nova tela com a seguinte informação: “Você será redirecionado para o sistema do TJRS (clique em "Continuar").
  3. No ambiente do eproc 2g:

a. Na tela [Peticionamento Eletrônico (1 de 5) – Informações do Processo] preencha os campos da seguinte forma:

I. No campo [Desejo entrar com a ação em:] selecione a opção “Tribunal de Justiça do Estado”.
II. No campo [Área] escolha a área de tramitação do processo de origem, por exemplo: “Cível – Direito Privado”.
III. No campo [Classe processual] selecione a opção “Conflito de Competência (Câmara).
IV. Os campos “Nível de Sigilo do Processo”, “Processo Originário” e “Juízo” serão preenchidos automaticamente pelo sistema.
V. Clique em “Próxima”.

b. Na tela [Peticionamento Eletrônico (2 de 5) – Assuntos] o assunto principal do processo originário estará preenchido automaticamente, sendo necessário incluir assunto secundário.

I. Na área de [Assuntos do processo], selecione um dos assuntos do subitem “Competência” constante na árvore genérica [Direito Processual Civil e do Trabalho]. Ex: “Competência da Justiça Estadual”.

II. Clique em “Incluir” e, após, clique em “Proxima”.

c. Na tela [Peticionamento Eletrônico (3 de 5) – Partes (Suscitantes)] a parte suscitante e interessados estarão preenchidos automaticamente. Clique em “Próxima”. ATENÇÃO: NÃO desmarque o Ministério Público quando for caso de intervenção.

d. Na tela [Peticionamento Eletrônico (4 de 5) – Partes (Suscitados)] inclua o Juízo suscitado da seguinte forma:

I. No campo [Tipo Pessoa] selecione “Juízo” ou “Juízo Estadual”, conforme a justiça a que pertence o juízo suscitado (federal ou estadual, respectivamente).
II. No campo [Juízo ou Juízo Estadual] escolha o juízo suscitado e clique em “Incluir”. ATENÇÃO: Se o suscitado não constar na listagem, necessário abrir incidente junto à equipe de Informática solicitando a habilitação no eproc.

e. Na tela [Peticionamento Eletônico (5 de 5) – Documentos] faça as marcações adicionais, se for o caso, e junte apenas o despacho que suscitou o conflito, previamente salvo em formato PDF. ATENÇÃO: NÃO salve no formato HTML.

I. Como salvar e juntar o despacho no processo 2g.

• Abra o documento desejado no eproc e clique no botão “Imprimir”. Selecione a opção “Salvar como PDF, nomeie o documento e salve para posterior inclusão no sistema.
• Na área [Documento 1] clique no botão [Escolher arquivo] e faça o upload do documento.
• Defina o “Tipo” como “Despacho”.
• Clique no botão [Confirmar seleção de documentos]. Abaixo, em uma tabela, serão mostrados os dados do documento escolhido.

II. Por fim, clique em “Finalizar”. O conflito de competência será distribuído no eproc 2g e o número do processo ficará relacionado ao originário.