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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Geral

O cadastro inicial:

  1. No Gabinete: a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação cadastra o Magistrado e o Secretário de Gabinete.
    Tanto o Magistrado como o Secretário de Gabinete, já incluídos no eproc, podem cadastrar os demais usuários daquela unidade de trabalho.
  2. Na Secretaria/Cartório: a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação cadastra o Secretário e o Secretário Substituto.
    Tanto o Secretário como o Secretário Substituto já incluídos no eproc, podem cadastrar os demais usuários daquela unidade de trabalho.

Cadastro de usuários
Mais informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/

A senha inicial do usuário é exatamente igual ao seu login, observando letras maiúsculas e minúsculas.

Isso tanto para magistrados como para demais usuários.

No primeiro login no eproc ela deve ser modificada.

As intimações são realizadas todas diretamente no eproc, inclusive ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias-Gerais do Estado e dos Municípios, exceto as publicações de pauta ou editais diversos, que permanecem no Diário da Justiça do Estado do RS.

Não existem mais as publicações de notas de expediente no Diário da Justiça.

No geral, sim. Apelação, Remessa Necessária, Recurso Especial e Extraordinário, Embargos Declaratórios, Agravo Interno, Agravo Regimental, exemplificativamente, ingressam como meras petições, mantendo a mesma numeração.

Entretanto, processos que passam a tramitar em autos apartados, com nova distribuição, como o Agravo de Instrumento, Habeas Corpus e Mandado de Segurança, por exemplo, terão novo número no 2º Grau. E referenciam sempre o processo de origem como “relacionados”.

O eproc tem uma filosofia diferente de apresentação do processo. Ele realmente é um processo virtual, não apenas uma digitalização de peças.

No eproc o processo se apresenta em forma de listagem cronológica de eventos, que podem ter ou não documentos vinculados a eles. O evento de distribuição tem vinculado a ele a petição inicial e outros documentos incluídos pelo procurador da parte. Para visualizá-los, basta o usuário clica no ícone que o documento é aberto. Já a certificação de intimação e a certificação de decurso de prazo de trânsito em julgado, não geram documentos.

Há, ainda, a possibilidade de visualização dos documentos (apenas eles, sem os demais registros de intimações, certidões, etc), pela ferramenta chamada de “Árvore”.

Petições e outros documentos serão visualizados como documentos, em ordem cronológica de juntada. O usuário clica no link do documento para visualizá-lo.

Não, a remessa ao Departamento Processual ou à secretaria para esses atos não é obrigatória. No eproc, tanto a secretaria quanto o gabinete podem registrar impedimento e suspeição, alterar os dados cadastrais, além de redistribuir os processos.

Uma minuta pode ser criada em diferentes status: “Rascunho”, “Para Conferência”, “Conferido” ou “Para Assinar”, e essa escolha pode ser definida na rotina criada pela unidade. Uma minuta pode ser assinada em qualquer status que se encontre, tornando-se, então, um documento.

A definição do status da minuta pode ser feita na sua criação ou após (em edição).
Após assinatura, deixam de ser minutas e passam a ser documentos.

REDIGINDO UMA NOVA MINUTA COM AGENDAMENTO DO EVENTO:

Todo o documento redigido no eproc tem que estar associado a um evento para estar efetivamente juntado aos autos.

Ao fazer a configuração para redigir uma nova minuta no eproc, é possível já agendar o evento que deve ser lançado após assinatura, o que fará com que a juntada do documento seja automática. Ex: despacho/decisão.

Se não for agendado um evento, a juntada do documento assinado terá que ser feita manualmente. Sem um evento, o documento não é anexado aos autos. Mas é possível selecionar os documentos assinados em lote e fazer uma movimentação nos documentos para anexação- Vide item ‘Área de Trabalho de Minutas”.

Esse evento que é lançado na minuta ou já no documento assinado é a classificação CNJ.

Além disso, há uma série de outras informações que são muito relevantes para o andamento célere do processo e que também são informadas na tela de “configuração” da minuta. Quando ela está sendo criada.

Escolha o modelo de documento, em seguida indique o “Evento a ser lançado”. Por exemplo, uma das opções de juntada. E, logo após, existem as opções de “Intimar/Citar Partes”, “Remeter Processo” ou “Marcar para intimação futura”.

Caso já sejam indicadas essas opções, por exemplo, “Intimar/Citar Partes”, após a assinatura do documento, se o evento foi “Juntado(a) (ou similar), será feita a juntada automática e as intimações/citações também já serão lançadas no sistema para as partes automaticamente.

Normalmente, a intimação “Por Polo” é mais útil do que a por “Tipo de Parte”, mas a escolha é livre. Informe os prazos, o(s) localizador(es) onde o processo deverá estar após esses procedimentos ocorrerem.

Se for o caso, informe ao eproc o nível de sigilo e o status que quer que a minuta assuma quando estiver pronta.

Clique em “Salvar e Editar”, elabore seu documento e, ao ser assinado, todos os procedimentos que foram indicados nessa tela de criação da minuta ocorrerão automaticamente. Imaginaram a velocidade dessa tramitação?

REDIGINDO UMA NOVA MINUTA SEM AGENDAMENTO DO EVENTO:

Caso não tenha sido agendado o evento, após assinatura do documento, na capa do processo, ao lado da minuta aparecem vários ícones no lado direito do documento assinado. Dentre eles, existe um “clips” (tela anexa) que permite encaminhar a minuta para movimentação informando o evento de classificação CNJ.

Não utilize a ação movimentar processo para anexar a minuta nos autos e sim o clips.

Caso não seja lançado evento, mesmo assinado, o documento não será juntado ao processo.

IMPORTANTE: Preferencialmente, a sugestão é de que todas as minutas recebam esses agendamentos na tela “Nova Minuta”, EXCETO Relatório/Voto (Rel/Voto), Acórdão e Votos (documentos de sessão), porque esses dependem de definição na sessão e serão liberadas de forma automática ao final da sessão de julgamento, após assinatura do magistrado.
Clips

Acesse o processo. Escolha a ação “Movimentar Processos”. Indique no campo próprio qual “Evento a ser lançado”. Ao final da página, escolha um ou mais arquivos para anexar, informe o tipo de documento individualmente e confirme a seleção dos documentos. Ao final, clique no botão “Movimentar”.

Nessa tela de Movimentação Processual, além do próximo evento a ser lançado no processo, há as seguintes opções quanto aos documentos:

  • Adicionar mais Documentos;
  • Digitar Documento;
  • Visualizar Minutas do processo;
  • Consultar Laudos Técnicos;
  • Opções avançadas:
    • Indicando qual o tipo de juntada nos eventos (para documentos externos);
    • Indicando qual o tipo de juntada nos eventos (para documentos externos).

Autos

Todas as pesquisas em minutas podem ser feitas acessando o Menu Principal à esquerda “Minutas”, “Área de Trabalho de Minutas”.

Nesta tela é possível fazer pesquisa por inúmeros critérios para encontrar as minutas ou fazer lote delas para trabalhar, assinar, criar relatórios, etc.

Ao distribuir um processo vinculado ao número de outro ativo ou baixado, o eproc já aplica as regras de prevenção que constam de seus cadastros.

A qualquer momento, entretanto, a prevenção pode ser aplicada a um processo pelo Gabinete. Nesse caso, ao receber um processo, sugere-se que o Gabinete aplique a prevenção para verificar eventual necessidade de redistribuição.

Menu > Prevenção Judicial > Em Bloco, Individual ou Relatório.

Assim como quaisquer processos que estejam reunidos, com é o caso do originário com outro(s) dele decorrente(s), a visualização é pelo processo, no link superior constante da capa do processo “Processos Relacionados”.

Aparecem nesse rol todos os processos que possuem número próprio. Incidentes como Embargos de Declaração. Agravos Internos, etc, não estarão dentre eles.

Sim, para a visualização dos movimentos e documentos a eles associados de 1º Grau na Apelação, basta clicar no “checkbox” que fica à esquerda acima dos eventos e que permite a visualização de todo o processo desde sua distribuição em 1º Grau. Os movimentos serão apresentados em cores que permitem a diferenciação de cada um dos graus de jurisdição.

Não é necessária a certificação para essa finalidade, porque o eproc lança uma movimentação automática informando o decurso de prazo.

O funcionamento das guias de custas e depósitos do processo dá-se da seguinte maneira:

  • Não existe diferença na sua sistemática entre 1º e 2º graus;
  • As guias são geradas e consultadas a qualquer tempo nas ações do processo “Custas” e “Depósitos Judiciais”;
  • Quando uma guia é gerada ela não gera evento no processo;
  • Quando a guia é paga, no dia útil seguinte:
    • Ela mudará sua situação para “Paga” (informação visível nas ações Custas e Depósitos Judiciais);
    • Será gerado evento no processo, conforme pode ser visto no processo 50016888320198210001.

Pagas

No Tribunal de Justiça os processos distribuídos são revisados pelo Departamento Processual para verificação de eventuais equívocos que possam induzir o processo a tramitação equivocada. Esse procedimento é rápido.

Concomitantemente com a revisão da autuação pela Processual, o gabinete do magistrado relator, para o qual foi distribuído o processo, já tem acesso e pode trabalhar normalmente, criando documentos e utilizando-se de todas as funcionalidades que o sistema oferece.

O cuidado do gabinete deve ser no sentido de observar um localizador “Recebidos”, que aparecerá na capa do processo e que significa que a Processual já realizou a revisão.

ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES PÚBLICOS: estando logados no eproc, têm acesso a todos os processos em tramitação no sistema, exceto àqueles que estão resguardados por algum tipo de sigilo ou segredo. Na sua visualização do sistema é possível promover todos os atos próprios da advocacia, como peticionar, inclusive em processo com segredo de justiça, mesmo sem acessar os autos. Podem acompanhar as comunicações (intimações, notificações, etc.), movimentações, além das manifestações dos magistrados, após assinatura e liberação, dentre outras funcionalidades.

PARTES: acessam seus processos utilizando-se da chamada “chave de acesso” que recebe no documento de citação, notificação ou intimações, pelo site do Tribunal de Justiça. Essa mesma chave pode ser utilizada pelo advogado em processos com algum nível de sigilo ou segredo, enquanto não formalmente habilitado no processo.

USUÁRIOS INTERNOS – 1º E 2º GRAUS: acessam o eproc respeitando o perfil e a atuação que exercem no Judiciário.
A todos é possível a visualização dos processos pelo site do Tribunal de Justiça, “Acompanhamento Processual”, indicando que deseja consultar processo do eproc:
Visualizar
Nessa visualização, entretanto, ficam disponíveis as manifestações dos magistrados já assinadas além dos movimentos do processo por meio de eventos que são informações ricamente detalhadas.

No eproc não existem Notas de Rodapé, porque não há o conceito de página. Mas existe a Nota de Fim, que virá ao final do documento.

No editor de textos, como documento aberto, posicione o cursor onde quer inserir a Nota e clique do ícone Rodapé que quer dizer “Inserir/Editar Nota de Fim de Texto”.

Não, as citações, intimações e notificações serão somente por meio do eproc no perfil dos advogados cadastrados no processo. Afora isso, somente os casos de Cartas AR e Mandados por Oficiais de Justiça.

Todavia, as pautas de sessões permanecem sendo publicadas no Diário da Justiça.

Pessoas
ATENÇÃO: Atualmente, as minutas disponibilizadas “Para o Colegiado”, ficam disponíveis para a secretaria também. Caso o gabinete pretenda que apenas os gabinetes dos demais magistrados (e suas assessorias) acessem as minutas, é preciso escolher na lista aqueles que devem visualizar. Essa escolha pode ser feita em lote, clicando com o botão “ctrl”, enquanto seleciona.

Visualização pelos Magistrados:

  1. Status Pauta Aberta: Caso a liberação tenha sido para o “Colegiado”, a secretaria visualiza o conteúdo do documento já neste status. Já os Magistrados, não terão acesso. Caso a disponibilização não tenha incluído a secretaria, ninguém verá os documentos. É neste momento que os processos podem ser incluídos na pauta ordinária.
  2. Status Pauta Fechada: Caso a secretaria tenha sido incluída na disponibilização (“colegiado” ou indicação da “Secretaria” na lista), terá acesso à minuta neste status. Já os Magistrados, não terão acesso. Caso a disponibilização não tenha incluído a secretaria, ninguém verá os documentos.
  3. Status Pauta Gerada (com ou sem Publicação Realizada): Caso a liberação tenha sido para o “Colegiado”, a secretaria permanece visualizando o conteúdo do documento neste status. A partir deste status, os gabinetes passam a visualizar as minutas disponibilizadas pelos demais magistrados.

Tal situação faz com que seja necessária a combinação entre secretaria e gabinetes para permitir a visualização das minutas pelos gabinetes com antecipação necessária para a revisão dos processos.
Tabela

Não existe dessa forma na Tabela de Classes CNJ, portanto, deve ser relacionada apenas ao nível “Liquidação / Cumprimento / Execução”.