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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Guia para expedir Alvará Eletrônico Automatizado.

Atualizado em 25/11/2022

  1. Entre no processo desejado e abra o despacho a ser cumprido. Sugere-se que o documento seja mantido aberto no segundo monitor.
  2. Na caixa [Ações], clique em “Alvará Eletrônico”. Será aberta a tela “Consultar Alvará Eletrônico”, apresentando os alvarás eletrônicos expedidos no processo.
  3. Clique em “Novo Alvará” para expedir um novo documento. Será aberta a tela “Gerar Alvará Eletrônico Automatizado”.
  4. Na caixa [Saldo de Depósitos Judiciais] selecione a conta de depósito judicial desejada.
  5. Na caixa [Dados Gerais] preencha os campos necessários de acordo com o Tipo de Resgate solicitado.
  6. O campo [Magistrado indicado para assinatura (opcional)] deve ser preenchido somente nos casos em que o alvará deva ser encaminhado a outro magistrado que não seja o titular da unidade, como nos casos de processo com impedimento, por exemplo. Portanto, não precisa ser preenchido usualmente.
  7. Confira os dados informados.
  8. Clique no botão [Gerar]. O sistema retornará para a tela “Consultar Alvará Eletrônico”.