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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Formulário para cadastramento

Formulário para Cadastramento de usuário: enviar para bacenjud@tjrs.jus.br
• Atualização / Renovação de senha: enviar solicitação para bacenjud@tjrs.jus.br

 

Acesso ao Sistema

• Para acessar o sistema, clique aqui.

• Para acessar o sistema com Certificado Digital, clique aqui.
IMPORTANTE: antes de clicar no link, o usuário já deve estar com o token inserido no leitor.

 

Manuais

Bacen Jud 2.0
• Bacen Jud – Certificado Digital

 

Orientações Conselho Nacional de Justiça

• OFÍCIO CIRCULAR CNJ 018-GLF-2018 - Informações do Comitê Gestor do BacenJud. Clique aqui.
• OFÍCIO-CIRCULAR CNJ 030-CED-2017 - Orienta sobre pesquisa e bloqueio em conta-salário e dá outras informações. Clique aqui.
• OFÍCIO-CIRCULAR CNJ 039-CED-2017 - Orienta sobre bloqueios até o limite do valor especificado e dá outras informações. Clique aqui.

 

Orientações Gerais

• Modelos de despachos de penhora online, conforme NCPC, podem ser obtidos no Sistema Cronos, matéria [Execução e Cumprimento de sentença], tópico [Penhora].
Ofício-Circular n°015/2017 – CGJ: divulga aos magistrados as inovações e modificações introduzidas no Sistema Bacen Jud (ver Anexo do CNJ).
Provimento nº 31/06-CGJ (alterado pelos Provimentos 013/2012-CGJ e 031/2015-CGJ): regulamenta a penhora online.
Ato nº 17/2009-P: altera o Ato nº 016/2007-P

 

Delegação de Protocolização de Minutas

Orientações acerca dos procedimentos necessários à delegação de protocolização de minutas se encontram detalhadas no Capítulo IV – Informações Complementares, item 3. Delegação de Protocolização (pg. 21 – figura 19), do Manual do Usuário. Salienta-se que o procedimento de delegação é atividade personalíssima do(a) Magistrado(a) Titular da Unidade e que o(a) servidor(a) a ser designado(a) deverá possuir prévio cadastro no Sistema.

 

Serviço de Suporte Técnico e Atendimento do Sistema Bacen Jud

Para solução de questões de natureza técnica, referentes à operação, mau funcionamento do Sistema, mensagens de erro, consulta inválida, etc., orienta-se que seja acionado o Serviço de SUPORTE - ATENDIMENTO disponibilizado pelo Bacen Jud pelos contatos que seguem:

Dúvidas? http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/JUDICIARIO
E-mail: gerente.sisbacen@bcb.gov.br
Telefone: (0XX61) 3414-2156
Suporte Bacen Jud: (0XX85) 3308.5551 / 3308.5555 / 33085550 ou 3308.5599
Atendimento: 0800.979.2345
E-mail: master.sisbacen@bcb.gov.br ou bacenjud2@bcb.gov.br
Fone 145, disponibilizado no link http://www.bcb.gov.br/?JUDICIARIO