Sobre a CEVID


A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi instituída pela Resolução n.º 904/2012-COMAG, em atendimento à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atribuições

  • elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
  • dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional;
  • promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e nãogovernamentais;
  • colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
  • recepcionar, no âmbito de cada Estado, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes;
  • fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei nº 11.340/2006 ao Conselho Nacional de Justiça de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e informação processuais existentes;
  • atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Magistrados que compõe esta Coordenadoria

  • Drª. Taís Culau de Barros – Coordenadora
  • Drª. Madgéli Franz Machado – 1º JDO da VDFM de Porto Alegre
  • Dr. Luiz Alberto Rotta – 2º JDO da VDFM de Porto Alegre
  • Dr. Rafael Pagnon Cunha – JDO da VDFM de Santa Maria
  • Dr. Emerson Jardim Kaminski – JDO da VDF de Caxias do Sul
  • Drª. Andrea Hoch Cenne – JDO da VD de Novo Hamburgo
  • Drª Michele Soares Woulters – JDO da VD de Pelotas
  • Drª. Michele Scherer Becker – JDO da VD de São Leopoldo
  • Drª. Fabiana Pagel da Silva – JDO da VD de Canoas
  • Drª. Denise Dias Freire – JDO da VD de Rio Grande
  • Dr. Carlos Adriano da Silva – 2ª Vara Criminal de Santo Ângelo
  • Drª. Maria Luiza Pollo Gaspary – 2ª Vara Criminal de Ijuí
  • Drª. Andréa Rezende Russo – Regime de Exceção – 2º JDO de Porto Alegre
  • Drª. Marcia Kern – Regime de Exceção – 1º JDO de Porto Alegre
  • Drª. Paula Ioshino Valério – 2ª Vara Cível de São Gabriel
  • Drª. Paula Maurícia Brun – Vara Judicial de Igrejinha
  • Drª. Valéria Eugênia Neves Willhelm – 1ª Vara Cível de Gravataí

Equipe de Apoio Técnico-Administrativo

  • Cristina Mazuhy Xerxenesky – Secretária
  • Viviane Marques – Auxiliar Judiciária
  • Fabiana Ouriques – Estagiária de Psicologia

Plano de Estruturação